Denomina-se crime complexo o que
Questões de Concursos
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O art. 14, § único, do Código Penal dispõe que "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta
Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:
Assinale a afirmativa correta.
Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.
( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.
( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.
( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
DPU•
No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.
Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.
São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.
A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que “nesse conceito se define a Política Criminal preconizada no Projeto, da qual se deverão extrair todas as suas lógicas conseqüências”. A partir de tal afirmativa, assinale a alternativa correta:
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.
Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temporária, que a disciplinava, era vigente, mas que deixou de viger, é correto afirmar que essa lei
Com relação aos crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que
Dispõe o artigo 1o do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princípio da
A combatida responsabilidade penal objetiva
No estado de necessidade,
Assinale a alternativa correta.
Para efeitos penais, a definição de funcionário público comporta:
É certo afirmar:
I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.
II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.
III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.
IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: