Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta.
Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de
Considerando os Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral e os Crimes contra as Finanças Públicas, indique a opção correta.
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:
O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de
O crime de peculato
Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei",
No que tange aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
O sujeito ativo do crime de concussão é o funcionário público, mesmo que ainda não tenha assumido o cargo, mas desde que haja em virtude dele, nada impedindo, no entanto, que um particular seja co-autor ou partícipe da infração penal.
O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda
Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:
I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar- se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.
II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.
III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.
Está correto somente o contido em
O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de
Considera-se funcionário público para efeitos penais, EXCETO:
João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta