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Nada por aqui
X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de
O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
No delito de inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública, o sujeito passivo é, unicamente, o Estado.
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Heleno, empregado de uma empresa pública, apropriou-se da importância de R$ 12 mil de que tinha a posse em razão da função que exercia. Nessa situação, Heleno responderá pelo crime de peculato.
O funcionário autorizado que exclui indevidamente dados corretos dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano comete o crime de
O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de
José, funcionário público, no exercício das funções de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José cometeu crime de
O servidor público que indevidamente exigir para si, dinheiro, para deixar de praticar ato funcional, comete o crime de
O servidor público que se apropria de bem que lhe foi confiado em razão do exercício do cargo comete crime de
A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:
É correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade, entre outros, a conduta de autoridade que, no exercício de suas funções,
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que concerne a penas e sua aplicação.
Joaquim, delegado de polícia, foi denunciado pela prática dos crimes de peculato e concussão. Em sentença, o magistrado julgou procedente a pretensão punitiva estatal, majorando a pena de cada um dos crimes imputados a Joaquim em virtude de ele ser funcionário público. Nessa situação, por serem os delitos imputados ao condenado crimes de mão própria, não poderia o juiz considerar a qualidade de funcionário público para elevar a pena-base, sob pena de bis in idem.
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de
Considere as seguintes funções:
I. Inventariante judicial.
II. Jurado do Tribunal do Júri.
III. Tutor dativo.
IV. Síndico de falência.
Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em
O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:
Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.
Se um policial militar, ao realizar diligência policial, deixar de prender em flagrante o ladrão de um toca-fitas por reconhecê-lo como um antigo amigo de infância, então, nessa situação, a conduta do policial caracterizou-se como crime de prevaricação, visto que foi infringido dever de ofício para atender a sentimentos pessoais.
Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.
O fiscal que exige tributo que sabe ser indevido ou que emprega na cobrança do tributo devido meio vexatório pratica crime de excesso de exação.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, marque a alternativa FALSA.