ESAG•
Assinale a alternativa correta:
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Nada por aqui
Assinale a alternativa correta:
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe.
Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.
Sobre o Poder disciplinar, é correto afirmar que
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue os itens a seguir.
Dado o poder hierárquico, o ministério supervisor está autorizado a avocar para si matérias inseridas na competência das autarquias a ele vinculadas.
Quanto às prerrogativas da Administração Pública, consubstanciadas nos poderes administrativos, considere as proposições abaixo.
I. O poder inerente aos Chefes do Poder Executivo, no sentido de editar normas complementares à lei, objetivando a sua fiel execução.
II. O poder de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre seus servidores do seu quadro de pessoal.
Elas correspondem, respectivamente, aos poderes
O poder de que dispõe a autoridade administativa, para distribuir e escalonar funções de seu órgão público, estabelecendo uma relação de subordinação, com os servidores sob sua chefia, chama-se poder