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Nada por aqui
Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma modalidade de garantia que o contratado poderá optar:
A respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes.
Serviços públicos são aqueles que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
A prestação de serviços públicos incumbe:
O que, conceitualmente, é comum entre a concessão, a permissão e a autorização, sob o aspecto jurídico- administrativo, é o fato de terem
Sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue os itens subsequentes.
Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação.