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No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue os itens que se seguem.
É inexigível a licitação para a contratação de consultoria técnica, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Os serviços de publicidade e divulgação, por serem serviços técnicos especializados, são alcançados pela inexigibilidade de licitação.
Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, afirma-se que:
I - a celebração de contrato escrito é dispensável nas hipóteses de inexigibilidade de licitação;
II - os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço contratado;
III - o rol de hipóteses de dispensa de licitação descritos no art. 24 da Lei 8.666/93 é exaustivo;
IV - a inexigibilidade de licitação decorre de qualquer hipótese de inviabilidade de competição.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
Suponha-se que, diante das fortes chuvas de verão no Sudeste do Brasil, um estado-membro dessa região resolva decretar estado de calamidade pública, razão pela qual passe a ser urgente o atendimento das demandas da comunidade atingida. Nesse caso hipotético, uma obra pública poderá ser iniciada, com dispensa de licitação, independentemente do prazo para a sua conclusão.
É inexigível a licitação, segundo a Lei no 8.666/93:
Eventualmente, há a necessidade de a Administração Pública estabelecer relações de natureza econômica e patrimonial com outras esferas de Governo ou mesmo entre seus próprios órgãos. No caso de venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e precedida de avaliação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:
No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
Assinale a opção correta a respeito das licitações, dos contratos administrativos e dos convênios.
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, marque a alternativa correta:
Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível