ID: 412537•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido.

Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 ? Lei de Licitações e Contratos ?, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será

ID: 410235•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Pública

A alienação de bens móveis da Administração pública subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta em caso de

ID: 406421•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FGV•
TJ RO•
Analista Judiciário

Uma licitação pode ser enquadrada como inexigível em situações em que houver:

ID: 405668•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
VUNESP•
UNIFESP UFSP•
Nutricionista

Na hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a Lei de Licitações e Contratos estabelece que essa aquisição

ID: 409314•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Agente Administrativo

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.

ID: 404398•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a•
Analista Judiciário

A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública pode dispensar a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

ID: 404184•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FUNIVERSA•
IPHAN•
Auxiliar Institucional

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993.

ID: 390967•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
ITEDES•
Prefeitura de Quatro Barras PR•
Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:

A Prefeitura do Município de Quatro Barras pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso ___________.

ID: 405974•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

A inexigibilidade ocorre quando houver inviabilidade de competição, nesse sentido, assinale a opção que representa um caso de inexigibilidade de licitação:

ID: 410259•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário

Em 2011, o Governador do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública em sete municípios do Estado, em razão das fortes chuvas ocorridas na região serrana. O ato mencionado agilizou a contratação imediata de obras e serviços, de modo a reabilitar as cidades destruídas. A situação narrada trata de típica hipótese de

ID: 406284•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

A Lei nº 8.666/1993 exige, no seu art. 26, que, em determinadas hipóteses, o ato de dispensa de licitação seja comunicado à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 dias, como condição para a eficácia dos atos. Suponha que, em dado caso, embora o ato de dispensa tenha sido efetivamente comunicado à autoridade superior, que o ratificou, a aludida publicação não tenha sido providenciada subsequentemente, no prazo de cinco dias. Mesmo sem tal publicação, a Administração pública deu sequência ao procedimento legal, firmando o contrato e ordenando o início da sua execução, tudo extrapolando em apenas mais três dias o prazo para publicação fixado pela lei. Nessas circunstâncias, compete à Administração pública

ID: 401926•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
UECE•
CEGAS CE•
Assistente Administrativo

Um “especialista em licitação” afirmou que pode haver dispensa de licitação nas seguintes situações:

I. Quando a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade cartaconvite.

II. Para todas as compras de valor entre 10% e 15% do limite previsto na modalidade carta-convite.

III. Quando não aparecerem licitantes na modalidade carta-convite, realizada anteriormente.

De acordo com a lei, o especialista está correto

ID: 393997•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Analista Municipal

Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. A autoridade competente que, fora das hipóteses previstas em lei, determinar dispensa ou inexigibilidade de licitação incorrerá em crime previsto na Lei n.º 8.666/1993.

ID: 390950•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FCC•
IPEA•
Assessor Especializado

Uma obra avaliada em R$ 25.000,00 pode ser contratada por uma empresa pública

ID: 399797•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Assistente Técnico de Controle Financeiro

Conforme previsto na Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar que, entre as situações de inexigibilidade de licitação, NÃO se inclui(em)

ID: 407308•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.

Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com

ID: 412381•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

ID: 394595•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.

ID: 410731•
Direito Administrativo•
Inexigibilidade•
IBFC•
FUNED MG•
Analista de Saúde

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para:
Imprimir Questões
Página 5