Questões de Concursos

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ID: 421470•
Direito Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário•
2016

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

ID: 422546•
Direito Civil•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Analista•
2017

No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

ID: 418536•
Direito Civil•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário•
2015

Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:

I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 419051•
Direito Civil•
FCC•
TRT 12a•
Analista Judiciário•
2013

No que se refere à inadimplência obrigacional,

ID: 415133•
Direito Civil•
ESAF•
IRB•
Advogado•
2004

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

ID: 417927•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Delegado de Polícia Civil•
2003

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.

ID: 417258•
Direito Civil

Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro a Silas. Findo o prazo, caberia a Silas restituir os automóveis na residência de Jonas. Na vigência do depósito, Silas decidiu, certo dia, utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas

ID: 415453•
Direito Civil•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno•
2006

João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.

ID: 419075•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2014

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

ID: 421642•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE PI•
Analista Judiciário•
2016

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

ID: 419931•
Direito Civil•
Instituto Quadrix•
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia•
Advogado•
2017

Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.

ID: 416256•
Direito Civil•
FGV•
TJ AM•
Serviços Notariais e Registros•
2005

Assinale a alternativa correta:

ID: 421048•
Direito Civil•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário•
2011

Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda

ID: 419592•
Direito Civil•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João

ID: 415056•
Direito Civil

0 devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.

ID: 421379•
Direito Civil•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Dispõe o art. 397 do Código Civil: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”. Considerando esse dispositivo legal, a respeito da mora, é correto afirmar:

ID: 421222•
Direito Civil•
MPE PR•
Ministério Público Estadual PR•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta :

ID: 420722•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.

Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por

ID: 418588•
Direito Civil•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Analista Legislativo•
2018

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.

No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

ID: 418723•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil•
2013

O fato de alguém instituir hipoteca sobre seu imóvel e depois o vender a outrem, que pague o valor da hipoteca a fim de livrar o bem do vínculo real configura

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