Conforme o Código Civil, é correto afirmar:
Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial.
IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A transação, no Código Civil, submete-se a regime
Em relação ao direito das obrigações, marque a opção correta.
Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:
Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.
Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Se, em empréstimo garantido por fiança, um terceiro propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a assunção de dívida.
Julgue os próximos itens, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil. Se for configurada a assunção de dívida, não subsistirá a obrigação primitiva, extinguindo-se, com a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, não só o vínculo obrigacional, mas também os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO
Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.
Se houver a entrega do título ao devedor, ficará sem efeito a quitação se
Quando se cria uma obrigação, o foco é sua extinção pelo pagamento direto. Contudo, há situações em que o pagamento não efetivado do modo inicialmente esperado poderá sê-lo de forma indireta.
Assinale a alternativa correta sobre o adimplemento indireto obrigacional.
Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.
I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.
II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.
III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.
IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.
V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.
Estão certos apenas os itens
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntariamente o feito a cujo não-fazer se obrigara.
O devedor que paga tem direito a quitação regular,
A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.
II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o direito das obrigações,
Ocorre a dação em pagamento quando