Publicidade|Remover

ID: 418244•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total. Na hipótese, essas disposições:

ID: 420992•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

ID: 416122•
Direito Civil•
Direito Patrimonial

Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.

ID: 421657•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FCC•
SABESP SP•
Advogado

No que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, o pacto antenupcial é indispensável no regime

ID: 419454•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

João Roberto, que completou 18 anos no dia 1o de julho de 2015, comparece à Defensoria Pública na data de hoje, com uma sentença que condenou o seu pai a pagar alimentos no valor de um salário mínimo ao mês, desde a citação, ocorrida em 1o de julho de 1999. Os documentos apresentados pelo jovem revelam que o alimentante nunca pagou qualquer valor a título de alimentos, desde que foram fixados até a presente data, razão pela qual João Roberto deseja que seu pai pague todas as prestações, sob pena de prisão. João nunca foi emancipado e também não houve causa extintiva do poder familiar antes do atingimento da maioridade. Diante deste pedido do autor e considerando as informações constantes da narrativa acima, o defensor deverá:

ID: 422234•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto

César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006, Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens. Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

ID: 422765•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um primo e um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,

ID: 419155•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 421674•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.

Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado

ID: 421664•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Maria, solteira, após a morte de seus pais em acidente automobilístico, propõe demanda por alimentos em face de Pedro, seu parente colateral de segundo grau. Diante dos fatos narrados e considerando as normas de Direito Civil, assinale a opção correta.

ID: 422109•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

No texto:

O TITULAR, antes de assumir o INSTITUTO, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o INSTITUTO. O titular e o instituto dos quais ele trata são:

ID: 415277•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Quanto aos alimentos devidos em razão das relações familiares, assinale a opção correta.

ID: 422420•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.

ID: 420119•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

Cleber procura a defensoria pública porque no dia 13 de junho de 2017 recebeu uma intimação que lhe determinava o pagamento, sob pena de prisão de pensão alimentícia devida a seu filho Caio, fixada em um terço do salário mínimo, referente ao mês de dezembro de 2016 e os que se vencerem no curso da demanda. Cleber informou que deixou de pagar a pensão em dezembro de 2016, porque o seu filho alcançou a maioridade em novembro do mesmo ano e, desde então, cessou os pagamentos. Informou ainda que, atualmente, está desempregado, mas só tem condições de pagar, no máximo, três parcelas vencidas. Diante desta situação hipotética, é correto afirmar que a cobrança é:

ID: 416315•
Direito Civil•
Direito Patrimonial

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

ID: 421807•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Fiscal de Cadastro Tributário I•
2018

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

ID: 422667•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre o direito de família e o direito das sucessões, é correto afirmar:

ID: 416200•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A escolha do regime de bens, no caso, deve ocorrer por meio de pacto antenupcial, o qual deve ser realizado por meio de escritura pública.

ID: 420829•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil:

I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens.

II. Os menores de 18 anos que não são emancipados devem casar no regime de separação obrigatória de bens.

III. A escolha do regime matrimonial diferente do legal pode ser feita por pacto antenupcial, em documento público ou particular.

Assinale a alternativa correta:

ID: 421461•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Acre AC•
Defensor Público

Maria e João, casados, adquiriram dois imóveis e instituíram um deles como bem de família e, no outro, houve a concessão de direito real de uso. Dois anos após esses atos, eles se divorciaram, tendo, contudo, restabelecido a sociedade conjugal no ano seguinte. Após reatarem, o casal extinguiu a concessão de direito real de uso existente e constituiu servidão ambiental no mesmo imóvel.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, no registro de imóveis, deverá ter sido feito o registro em cartório do(a)

Imprimir Questões
Página 1
Publicidade|Remover