A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios fundamentais em seu Título I. De acordo, com o Art. 3° da Constituição Federal de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
UECE•
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo
político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:
Democrático de Direito, tendo como fundamentos:
I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo
político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.
São corretos, apenas:
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, consubstanciada em uma ordem econômica:
MPT•
A Constituição da República de 1988:
I - Robusteceu as chamadas normas-princípios, que constituem os preceitos básicos da organização constitucional.
II - Definiu os objetivos fundamentais do Estado e orientou a compreensão e interpretação do ordenamento constitucional pelo critério do sistema de direitos fundamentais.
III - Ao enfatizar o postulado da solidariedade social, condicionou a autonomia individual em prol do coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. Conforme a CF, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possuem Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
1. a autonomia.
2. a cidadania.
3. a dignidade da pessoa humana.
4. o pluralismo político.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
FCC•
Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
FCC•
Representa exceção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil a
Sobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o modelo adotado foi o do federalismo
Assinale a assertiva correta:
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
Na Constituição Federal, o legislador constituinte estabeleceu os princípios fundamentais da República do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa em que um dos princípios referidos não é orientador das relações internacionais do país.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
MPOG•
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.
FCC•
A iniciativa popular é uma forma de participação popular e um direito político consistente na possibilidade de
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil:
I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da organização dos poderes, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A despeito de os estados-membros gozarem de autonomia, em virtude do princípio federativo, ela não é ilimitada. Uma dessas limitações manifesta-se na exigência de que o Poder Legislativo dos estados-membros seja necessariamente unicameral.