A concepção contemporânea de direitos humanos estabelece que estes direitos são
O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a forma do Estado brasileiro, bem como a forma e o regime de governo, enumerou em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam o nosso Estado. Diante disso, não é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre os expressamente previstos no referido artigo da Constituição:
O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)
A respeito dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
FGV•
A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais
Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.
II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.
III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Estão certos apenas os itens
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
CNPQ•
No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
Uma eventual participação de forças armadas brasileiras em uma coalizão destinada a invadir um país, sob a alegação de desrespeito aos direitos humanos, não encontraria amparo na Constituição da República, porque, nas suas relações com os Estados estrangeiros, o Brasil rege-se pelos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, entre outros.
Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto
Entre os princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil encontram-se:
Nos termos da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
FCC•
Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é dever das políticas sociais zelar pela:
I. Soberania
II. Cidadania
III. Dignidade da pessoa humana
IV. Proteção dos carentes e necessitados
SOMENTE estão corretos os itens
Os "ALICERCES" da Constituição Federal são os Fundamentos:
I - Soberania;
II - Cidadania;
III - Dignidade da Pessoa Humana;
IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;
V - Pluralismo Jurídico
Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.
São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido, assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio: