O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação

De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a

Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de

Alberto, João, Plínio e Rodrigo, dentre outros, são membros do Conselho Nacional de Justiça. Esses membros, com exceção de Rodrigo que é Presidente do Supremo Tribunal Federal, foram nomeados membros do referido Conselho pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que

No que diz respeito à organização do Estado, é correto afirmar:

Nas linguagens DML, DDL, DCL e DTL são usadas, respectivamente, as instruções

Considere o trecho abaixo extraído do livro Estado Narciso, de Eugênio Bucci (Cia das Letras, 2015)

Foi essa regulação que propiciou as condições para que houvesse a convivência, nos Estados Unidos, de três grandes redes nacionais de televisão aberta - NBC, CBS e ABC -, que alcançaram seu apogeu entre os anos 1960 e 1990. Graças a essa regulação, o mercado norte-americano realizou um projeto público por meio de empresas privadas, cujo objetivo era fomentar uma esfera pública protegida contra manipulações de informação engendradas pelo aparato estatal ou pelo poder desmedido das grandes corporações. Com idas e vindas, erros e acertos, a FCC [Federal Communications Commission] tem servido de anteparo a uma tendência natural do capitalismo, a concentração do capital (e do poder que daí decorre), e tem se mostrado capaz de promover na regulação as adaptações que os tempos requerem, conforme as mudanças de padrão tecnológico.

A regulação dos meios de comunicação realizada dentro de parâmetros liberais, em países como os EUA, tem como objetivo garantir

No SGBD Ingres 10S, a instrução CREATE PROCEDURE cria um procedimento de banco de dados. Um procedimento de banco de dados pode ser executado diretamente usando a instrução EXECUTE PROCEDURE ou pode ser invocado por uma regra.

Quando executado diretamente, essa procedure pode conter comandos como:

I. COMMIT, DELETE, RAISE ERROR, UPDATE RULE, THROW EXCEPTION.

II. EXECUTE PROCEDURE, FOR, INSERT, REGISTER DBEVENT.

III. REMOVE DBEVENT, MESSAGE, ENDLOOP, APPLY, INVOKE.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de

O Active Directory Domain Services (AD DS) é um dos serviços de servidor disponíveis no Windows Server 2008. Ele fornece a distribuição do serviço de diretório que pode ser utilizado para centralizar e gerenciar a segurança da rede. O AD DS inclui opções de instalação no Windows Server 2008, que são:

O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por

No que diz respeito à Organização do Estado Brasileiro, considere:

I. A faixa de até 150 Km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

II. São bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. Os subsídios do Governador de Estado serão fixados por resolução do Poder Executivo e submetidos ao referendo da Assembléia Legislativa.

IV. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno das Câmaras Municipais.

V. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

 É correto o que consta APENAS em

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

Terras devolutas são terras

Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela prática de crime doloso contra a vida de um servidor público civil, que meses antes havia denunciado ambos por prática de irregularidades na aquisição de equipamentos de uso privativo das corporações militares estaduais.

Consoante o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na matéria,

Quanto ao Poder Legislativo, considere:

 I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.

 II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.

 III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

 IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

 V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

 Estão corretas APENAS as que se encontram em

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por