A respeito da ação popular, é correto afirmar, EXCETO:
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Ordenar por:
Minhas questões:
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é exclusiva:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
O habeas data, importante ação constitucional, assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mas veda ao impetrante a retificação desses dados.
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empresa de sua esposa, para a aquisição de computadores por preços muito acima do mercado e sem licitação, em flagrante lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, qualquer cidadão poderá ajuizar ação popular visando à anulação desse ato.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
É parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe:
No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissões de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
É cabível mandado de segurança em questões referentes ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo.
Com relação ao mandado de injunção, julgue os itens que se seguem.
Por meio do mandado de injunção, é possível lograr-se o controle concentrado de constitucionalidade de certa norma.
O mandado de segurança
Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios, definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valores e princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de um direito ou de uma liberdade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A ação popular ajuizada, originariamente, no STF contra ato da mesa da Câmara dos Deputados deve ter a negativa de seguimento reconhecida, pois não existe foro por prerrogativa de função em relação ao referido remédio constitucional.
A respeito de comunicação pública, julgue os próximos itens.
Por meio do habeas datas, o cidadão pode requerer, se julgar conveniente, informações a seu respeito ou sobre qualquer pessoa que constem em registros públicos ou banco de dados do governo.