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Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional.
São órgãos da Justiça Eleitoral
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.
Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral:
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
Os juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A afirmação acima está
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.c
Considere:
I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.
II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.
III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.