ID: 439347•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue os próximos itens. A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.

ID: 426709•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

ID: 426636•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Oncológica

Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.

A noção de seguridade social, desenvolvida nos anos 40 do século passado, foi empregada, especialmente nos países desenvolvidos, para expressar a ideia de superação do conceito de seguro social no que se refere à garantia de segurança das pessoas em situações adversas.

ID: 426714•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do

ID: 439738•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Não constitui objetivo da seguridade social

ID: 443523•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
NUCEPE•
FMS PI•
Assistente Social

O conceito de seguridade social está definido na Constituição Federal de 1988 como um conjunto:

ID: 438936•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

ID: 436957•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo constitucional específico da seguridade social.

ID: 430078•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

ID: 427493•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Tramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o Estado do Maranhão se manifeste sobre a criação, a partir do desmembramento de determinados Municípios de seu território, do chamado Estado do Maranhão do Sul. A proposição em questão é

ID: 433725•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.

ID: 431909•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre

ID: 435230•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:

I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afi rmar:

ID: 426890•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Analista Judiciário

A Política social integra um complexo político-institucional denominado seguridade social, que envolve di- reitos sociais, projetos, diretrizes, orçamentos, executores, resultados, impactos e cobertura universal. Por ser custeada com recursos da sociedade deve, evidentemente, passar por

ID: 439228•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Técnico Administrativo

A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento implica no entendimento de que o Estado deve prover, por meio da seguridade social, gratuitamente e independentemente de contribuição, assistência social, saúde e previdência a todos que necessitam desses benefícios e serviços.

ID: 427727•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

I. universalidade de participação nos planos previdenciários; II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente; IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo. Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

ID: 436185•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

À luz dos objetivos da Seguridade Social, defi nidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de fi nanciamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

ID: 444227•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Os princípios constituem os mandamentos basilares de um sistema jurídico, ou seja, a maneira pela qual se opera determinado ramo do Direito. Diante disso, entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social, considere:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

II. Igualdade na forma de participação no custeio e da base de financiamento.

III. A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

IV. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Está correto o que consta APENAS em

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