Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. O ISSQN pressupõe a prestação de serviços, respeitadas as imunidades tributárias, podendo a pessoa física ser sujeito passivo do referido tributo.
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Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. As alíquotas do ISSQN são instituídas por cada município, respeitadas as mínimas e máximas estabelecidas por lei complementar.
Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.
Caso a fabricação da colheitadeira exija a inclusão de peças importadas, tais peças não serão isentas de ICMS, que deve ser pago ao estado de domicílio do fabricante.
O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de competência municipal e, excepcionalmente, poderá ter benefício fiscal concedido pelo estado, haja vista os fins sociais visados.Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.
Quem presta serviço como trabalhador avulso é contribuinte do ISS, consoante a regulamentação nacional sobre esse imposto.
Com base na legislação tributária complementar federal relativa às micro e pequenas empresas e ao ISS, julgue os itens seguintes.
A receita de uma empresa que explora a concessão de pedágio em determinada BR não tem natureza tributária. Todavia essa empresa está submetida à legislação nacional que impõe o pagamento do ISS.
Julgue os itens subseqüentes. Obras complementares de sinalização de rodovias não são suscetíveis da cobrança de ISSQN, por serem essenciais à segurança do tráfego.
Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
Determinado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme alegações do município: a diminuição resultou tanto da concessão de benefícios fiscais não aprovados pelo CONFAZ quanto de isenções aprovadas por esse conselho; o repasse total foi inferior a 25% da receita efetivamente auferida pelo estado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I Conforme o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria, o juiz responsável pela ação deverá decidir a favor do município.
II A concessão de benefícios ou isenções não pode impactar o repasse aos municípios, já que a titularidade da receita do ICMS não é exclusiva do estado.
Assinale a opção correta.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O industrial pode ser considerado responsável tributário pelo ICMS gerado pela venda de seus produtos ao consumidor final.
Julgue os itens subseqüentes. A empresa de construção civil é contribuinte do ISSQN e os bens adquiridos para integrar seu ativo fixo estão sujeitos ao recolhimento do ICMS no estado de origem, não podendo o estado de destino, onde é realizada a obra, proceder a cobrança do imposto.
Acerca do ICMS, julgue os itens seguintes. Apesar de não se destinar à circulação de mercadoria, o comerciante poderá creditar-se do ICMS de bens destinados ao ativo fixo.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.
Julgue os itens seguintes. Cabe ao município conceder isenção e imunidade do ISSQN.
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue os itens subsequentes. Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de embarcações.
Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. O contador será solidariamente responsável com o contribuinte pelos débitos tributários decorrentes da utilização de nota fiscal dobrada emitida, cuja impressão foi conseguida após afirmação falsa feita pelo profissional de contabilidade perante a autoridade fazendária.
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. O ISSQN admite sujeição passiva indireta.