A prefeitura municipal esta lançando um edital de licitação para construção de uma escola onde o valor estimado de obra é de R$ 1.485.987,30. Sendo este o valor do edital o processo licitatório para construção da escola será:
Questões de Concursos
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A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.
No projeto básico, não é exigida a apresentação de orçamento detalhado.
Para atender aos padrões ergonómicos, os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender a requisitos mínimos de conforto. Analise as afirmativas a seguir, quanto aos padrões ergonómicos.
I. Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para a proteção da região lombar.
II. Borda frontal arredondada.
III. Assento anatômico no qual as nádegas se encaixem.
IV. Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.
V. Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento.
Assinale a alternativa CORRETA.
O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é utilizado como instrumento tributário e financeiro no ordenamento da função social da cidade.
Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.
Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é necessário observar prioritariamente que o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não supere 10.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real cada movimento de pressão sobre o teclado.
Uma cidade brasileira do período colonial tombada como patrimônio histórico apresentava revestimento de pedras não niveladas e outros problemas comuns a várias cidades históricas, entre eles: calçadas estreitas, ausência de sinalização adequada, trânsito de veículos pesados no centro e necessidade de melhoria do transporte coletivo. Em razão desse contexto, foi elaborado um plano de acessibilidade e mobilidade para a execução de várias intervenções na cidade. O projeto propôs o alargamento de calçadas em uma das laterais, com a manutenção do meio-fio existente em granito e a complementação da largura em concreto lavado. Também foi proposta a colocação de pisos táteis de alerta e direcionais e de sinalização de orientação, com indicação da localização de pontos turísticos e de interesse histórico e cultural e de zonas de velocidades diferenciadas, que atendessem pedestres, veículos, ciclistas e pessoas com deficiência. Além disso, o plano inovou ao prever a implantação do conceito de espaço compartilhado.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com relação a desenho universal, acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos.
O piso tátil direcional é utilizado em áreas de circulação, na ausência ou na interrupção da guia de balizamento, enquanto o piso tátil de alerta é empregado para sinalizar alteração de percurso ou de plano, para alertar a presença de um objeto suspenso que possa comprometer a segurança de deficientes visuais.Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.
Para se garantir a lisura do processo licitatório durante a execução do objeto, o termo de contrato é indispensável em contratações públicas.
No município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, vigora a LEI 3.644/94 (Inclusão de obras de arte em edificações com área superior a 2000 m2). Com relação à obrigatoriedade de inclusão de obras de arte, assinale a alternativa correta:
Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, os guinchos de elevação devem satisfazer os seguintes requisitos, EXCETO:
Segundo a norma técnica da ABNT sobre elaboração de projeto de Edificações-Arquitetura, como é denominado o conjunto de elementos compostos por telhas,canaletas,calhas, rufos, contra-rufos, terraços e lajes impermeabilizadas?
Julgue os seguintes itens, relativos a projeto de estruturas de concreto armado.
O projeto de estruturas de concreto é regido pela NBR 6118:2003.
As normas regulamentadoras (NR), do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem requisitos técnicos e legais acerca dos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. A respeito das NR pertinentes ao correto acompanhamento de obras, julgue os itens subsequentes.
É obrigação da empresa fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação.
Acerca da Norma Regulamentadora 17 (NR 17) do MTE, julgue os itens que se seguem.
Todos os locais de trabalho devem ser iluminados de forma adequada. Essa iluminação pode ser natural ou artificial, geral ou suplementar e deve ser compatível com a natureza da atividade, sendo que iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa.
Acerca de infraestrutura viária, terminais modais e multimodais e sistemas e métodos viários, julgue os itens seguintes.
Conforme a legislação brasileira, as vias abertas à circulação classificam-se em vias urbanas — vias de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local — e vias rurais — rodovias e estradas.
Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.
Toda alteração contratual, como prorrogação, aditamento ou modificação de objetivo, que envolva obras ou prestação de serviços de engenharia obriga o responsável técnico à emissão de uma anotação de responsabilidade técnica (ART) complementar, vinculada à ART original.
Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:
- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;
- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;
- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.
De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.
TCU•
No transporte aéreo, as obras aeroportuárias representam importante componente para o sistema aeroviário. Os elementos componentes de um aeroporto podem ser classificados em três grandes grupos, quais sejam, a área de pouso, a área do terminal e o complexo relacionado ao tráfego aéreo. Cada uma dessas áreas demanda especificações precisas para procedimentos e materiais. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Extintor de gás carbônico tem como finalidade principal combater incêndios classes B e C iniciados em gasolina ou motores elétricos.
De acordo com a Lei n° 1.372, de 24 de setembro de 1984, que institui o Código de Obras do município de Valença, o pavimento tér reo de lojas e supermercados deverá ter o pé-direito mínimo de:
Os projetos complementares podem conter a descrição dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, dos sistemas de proteção contra incêndio e das saídas de emergência. Considerando as normas referentes aos projetos complementares, julgue os itens a seguir. Detectores pontuais de fumaça como o óptico (fotoelétrico) e o iônico podem ser utilizados em uma edificação, para monitorar todos os tipos de ambientes que contenham materiais capazes de gerar fumaça no início da combustão.
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo