No que tange ao procedimento criminal e seus princípios e ao instituto da liberdade provisória, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.
Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente.
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Ocorre o flagrante presumido ou ficto quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração. II – A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o agente praticar o fato acobertado por uma excludente de ilicitude. III – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva.
Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. A liberdade provisória, com ou sem fiança, não é compatível com a prisão preventiva, pois cabe à autoridade judiciária revogar a custódia cautelar assim que vislumbrar não estarem mais presentes os requisitos que a determinaram.
Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.
Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
FGV•
Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:
FCC•
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de
No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma equipe de policiais federais encontrava-se em plantão e foi comunicada de que algumas pessoas haviam acabado de cometer roubo contra agência da CAIXA. Após algumas horas de diligências e buscas, encontraram o grupo de criminosos com objetos que deram certeza aos policiais de eles haverem cometido o crime. A equipe, então, levou o grupo ao DPF, onde foi autuado em flagrante pelo delegado de Polícia Federal.
Nessa situação, agiu de maneira juridicamente válida o delegado ao lavrar o auto de prisão em flagrante.
No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga). Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito. Nesse caso, é correto afirmar que:
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.
É imprescindível à decretação da prisão preventiva a sua adequada fundamentação, com a indicação precisa, lastreada em fatos concretos, da existência dos motivos ensejadores da constrição cautelar, sendo, em regra, inaceitável que a só gravidade do crime imputado à pessoa seja suficiente para justificar a sua segregação provisória.
FCC•
A respeito da prisão em flagrante, é correto afirmar que
O cidadão "A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.
Dois agentes policiais extremamente competentes, tomando conhecimento de que um homem vendia drogas em determinado local, fizeram-se passar por usuários e encomendaram ao traficante um quilo de maconha. No local e no dia aprazados, quando o homem entregou a droga aos agentes disfarçados, estes deram-lhe voz de prisão, conduzindo-o à autoridade policial para que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante. Com base nessa narrativa, é correto afirmar:
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.
Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
Acerca de prisões e provas, assinale a opção correta.
Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
FGV•
Ignácio Poluto, famoso e importante médico proctologista do Rio de Janeiro, obteve sucesso no pleito de 2010, alcançando uma das vagas de Deputado Estadual no RJ. Após sua diplomação, recebeu convite para assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em cidade do interior do Estado, afastando-se da Assembleia Legislativa. Ocorre que, ultrapassado um ano de exercício do cargo municipal, descobriu-se que Ignácio Poluto havia se envolvido em esquema ilícito de fraudes à licitação e comércio ilegal de órgãos de pessoas vivas, acarretando a morte de alguns pacientes, antes de concorrer ao cargo. Com a exposição do caso na mídia e devido ao prestígio do médico junto à Assembleia Legislativa, foi votado às pressas projeto de lei conferindo a prerrogativa extraordinária da imunidade à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, aos Parlamentares Estaduais e Municipais e aos Secretários Municipais, ato que foi sancionado pelo Governador no dia seguinte, tendo imediata vigência. Concluída a persecução preliminar e elaborada a denúncia por promotor de Justiça com atribuição criminal da cidade onde o esquema foi descoberto, foi distribuída a exordial, com requerimento de prisão preventiva, o que foi acolhido pelo Juiz de Direito competente. Diante do quadro hipotético delineado, o juiz: