Questões de Concursos

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ID: 733517•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

A respeito da prisão em flagrante, considere: I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído. II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela. III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados. Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situações indicadas APENAS em

ID: 732559•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
Polícia Civil AP•
Agente de Polícia Civil

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

ID: 735398•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

ID: 737958•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Escrivão

Ocorre o flagrante compulsório quando:

ID: 733123•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.

ID: 735558•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

        Paulo, mediante ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu o veículo, a carteira e o aparelho celular de João. O fato foi comunicado à autoridade policial por João, que descreveu as características do autor do delito. Os policiais imediatamente realizaram diligências na região e identificaram o veículo da vítima estacionado na garagem da residência de Juarez. Este informou aos policiais que o veículo fora deixado por Paulo, fato confirmado por testemunhas. Os policiais formaram duas equipes: uma delas realizou buscas na região e outra ficou à espreita na frente da residência de Paulo, que estava fechada. Paulo retornou à sua residência oito horas após a consumação do roubo, tendo sido preso em flagrante, de posse do celular da vítima.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 735638•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

         Fernando foi denunciado por infringir os artigos 329, § 2.º (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instrução processual apurou o seguinte: o réu se opôs à revista pessoal de um dos componentes da guarnição da Polícia Militar que realizava blitz preventiva na via pública; na tentativa de desvencilhar-se, o réu foi contido pelo policial, ajudado por um colega de farda; da confusão, resultou para o policial militar discreto edema no lábio inferior, decorrente de uma cabeçada de Fernando, quando tentava desvencilhar-se; não havia qualquer irregularidade no veículo conduzido pelo réu, que não ostentava nenhum sinal de embriaguez.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao realizar uma blitz preventiva, a autoridade policial pode apreender e revistar qualquer pessoa, mesmo que esta não esteja praticando qualquer conduta suspeita, em nome dos interesses maiores da coletividade, que prevalecem sobre o interesse individual.

ID: 736983•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
ESAG•
TJ MA•
Analista Judiciário

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

ID: 733665•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial, prestar declarações acerca dos fatos apurados e entregar o passaporte, assim como no caso de o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal.

ID: 732921•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

ID: 732977•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FAPEU•
Tribunal Regional Eleitoral Santa Catarina•
Analista Judiciário

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

ID: 736070•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.

ID: 735059•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocínio e, logo após a execução do delito, foram perseguidos pela polícia por dois dias consecutivos, de forma ininterrupta, sendo alcançados e presos. Nessa situação, a legislação permite a prisão e apresentação dos acusados, mas veda a lavratura do auto de prisão em flagrante em face do transcurso de lapso temporal superior a vinte e quatro horas do crime.

ID: 733018•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe

Acerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes. A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ela indicada, mas não necessariamente ao MP, titular da ação penal.

ID: 734845•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Agente de Polícia Civil

Está em flagrante delito aquele que:

1. está cometendo a infração penal.

2. acaba de cometê-la.

3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

ID: 735366•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Polícia Militar PM

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.

II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.

III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.

ID: 734200•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

ID: 733758•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Sobre o tema prisão, assinale a alternativa correta.

ID: 736334•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a seguir. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

ID: 733538•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
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