Questões de Concursos
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Nada por aqui
Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.
Segundo a referida lei, a receita industrial é classificada entre as receitas correntes, enquanto a alienação de bens e a amortização de empréstimos compõem as chamadas receitas derivadas.As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas pela Lei 4.320/64 como:
________________ são destinados a reforço de dotações orçamentárias que apresentam insuficiência de recursos durante a execução do orçamento, que são autorizados por Lei e abertos por Decreto do Executivo, em obediência ao artigo 42 da Lei Federal 4.320/64.
De acordo com a Lei 4320/64, os bens em almoxarifado serão avaliados pelo:
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
O lançamento, terceiro estágio da receita pública, consiste na concentração de pecúnia na conta única do tesouro.Os Princípios Orçamentários básicos para a preparação, execução e controle do orçamento público, que valem para todos os poderes e nos três níveis de governo, são definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, onde estabelece normas gerais de direito financeiro, empregados à preparação e ao controle dos orçamentos. Atualmente nove princípios norteiam à elaboração do orçamento anual, dentre as alternativas abaixo assinale a que contem todos esses princípios:
Segundo o art. 58 da Lei n.o 4.320/1964, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, independentemente de implemento de condição. Com relação ao empenho, julgue os próximos itens.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
No que se refere à operacionalização da contabilidade governamental, julgue os itens subsequentes.
As demonstrações de fluxo de caixa e de resultado econômico integram o conjunto de demonstrações constantes dos anexos da Lei n.º 4.320/1964.
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, é receita de capital a proveniente de
A Demonstração das Variações Patrimoniais, exigida na Lei Federal no 4.320/64, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes
De acordo com a Lei 4.320-64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Estão corretas:
É correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que fundamenta o Princípio da Exclusividade e associado à Lei n° 4.320/64, que: