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Nada por aqui
Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu.
Diante das normas aplicáveis ao FGTS, oO trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:
I - extinção normal do contrato a termo;
II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;
IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.
A respeito do FGTS não é correto afirmar que:
Pedro trabalhou como chapa durante quarenta anos e, em 2009, resolveu aposentar-se. Antes de recorrer ao INSS, entretanto, Pedro foi até uma agência do Banco do Brasil tomar conhecimento sobre como poderia fazer para sacar seu FGTS. Para sua surpresa, Pedro foi informado de que aquele banco não tinha conhecimento se ele possuía direito ao saque do FGTS, pois não era autorizado. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa incorreta no tocante ao FGTS.
Considerando-se as hipóteses abaixo, qual delas NÃO dá ensejo à movimentação da conta vinculada do FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990?
A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço NÃO poderá ser movimentada mediante:
Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,
Com relação ao Fundo de Garantia por tempo de serviço, é certo que
Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de
Acerca do FGTS, assinale a opção correta.
A respeito da Lei n.º 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e da Lei n.º 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, assinale a opção correta.
Existem inúmeras situações previstas na Lei de regência que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
A partir de quantos anos de idade o trabalhador pode movimentar essa conta?
No tocante ao FGTS, considere:
I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
III. As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria absoluta dos presentes em reunião ordinária bimestral.
Está correto o que se afirma em
Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos.
O empresário que possuir certificado de regularidade do FGTS emitido há 10 meses poderá participar legalmente de processo licitatório.
“De acordo com a Lei nº. 8036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a __________ da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior: