NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na fase preparatória do pregão:
Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, estabelece que o prazo de validade das propostas seja de _________, se outro não estiver fixado no edital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
UFGO•
O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais, é um meio informatizado desde a compra até o pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:
No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela administração estadual porque, até o presente momento, somente existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da administração federal.
Em regência sobre licitações, temos o Pregão Eletrônico na forma da Lei 10.520/2002, Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base no texto citado, assinale a alternativa CORRETA.
I - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
II - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se outro não estiver fixado no edital.
III - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
IV - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 10 (dez) dias úteis.
A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:
Em atenção ao previsto na Lei 10.520 de 2002, a qual institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA:
Nas organizações públicas, o pregão presencial
A Administração Pública estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de dedetização, decidindo-se pela utilização da modalidade de pregão. Diante do exposto, é correto afirmar que
No curso de determinado pregão, aberta a sessão pública e feitos os lances, constatou-se que a empresa “J” é a autora da oferta de valor mais baixo, cujo valor é de um milhão de reais. As empresas “X”, “Y” e “Z” apresentaram, respectivamente, ofertas nos valores de R$ 1.050.000,00; R$ 1.100.000,00 e R$ 1.200.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/02, até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos as empresas
O regime da Lei Federal n.º 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação denominada pregão, estabelece que o convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até __________, sem prejuízo das multas previstas, em edital e no contrato, e das demais cominações legais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
MDIC•
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública. Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial.
EPE•
Um gestor público realizou curso de aperfeiçoamento em instituição de ensino renomada, retornando ao serviço com novas ideias para administrar o órgão onde atua. Um dos seus primeiros atos consistiu em organizar o sistema de pregão.
Nos termos da Lei federal que regulamenta o tema, deverá ser designado para atuar como pregoeiro um(a)
A modalidade de licitação que foi instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, é:
FCC•
O procedimento do pregão foi instituído com algumas peculiariedades, conforme estabelece a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002. Esta modalidade de licitação
FJG•
Com base na Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão), quanto à modalidade licitatória denominada pregão, é possível afirmar que:
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.
Na modernização do setor de compras, destaca-se a criação de uma nova modalidade de licitação, o pregão eletrônico. Essa é a modalidade preferencial de licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União.Julgue o item abaixo, com relação à fase preparatória do pregão. A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
FJG•
Em relação ao pregão, é possível afirmar que: