Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de
competência para a matéria criminal e outra dotada de
competência cível e para as demais matérias. No curso de um
processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e
instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com
competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras
voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre
os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa
correta.
Alexandre, proprietário de bem imóvel situado em área abarcada
pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o
havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns de
seus bens, ajuizou em seu desfavor ação de manutenção de
posse.
Na petição inicial, distribuída a uma vara cível da Comarca de
Florianópolis, onde tanto o autor quanto o réu tinham os
respectivos domicílios, foram pleiteadas por Alexandre a sua
manutenção na posse do imóvel e a condenação de Bruno a lhe
ressarcir os danos materiais advindos do alegado esbulho.
Apreciando a peça exordial, deverá o juiz:
Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação
em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar,
detalhadamente, as normas que versam sobre competência e
que regem a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Civil, é correto afirmar que a ação:
Aquino ajuizou ação, perante a Justiça estadual, em face de
sociedade de economia mista federal, com o objetivo de ser
ressarcido por danos gerados a partir de imóvel vizinho, ocupado
pela ré, que fez reformas no bem. A União pede ingresso no feito,
como assistente litisconsorcial da ré, pois aponta ser a proprietária
do imóvel e, além disso, ser a futura beneficiária das reformas que
geraram os alegados danos.
Analise as afirmativas a seguir acerca da competência.
I. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em
que for ré pessoa jurídica.
II. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação
da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação
será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também
residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
Hermenegildo, Semprônio e Pedro ajuizaram ações individuais em face do Estado Alfa, cada um, referentes a danos causados em razão de acidente de trem. Além dos três autores, mais vinte pessoas ficaram feridas e quatro faleceram no acidente. Pouco tempo depois do ajuizamento de cada uma das ações, mais seis vítimas ajuizaram processos individuais, bem como herdeiros de dois dos falecidos, totalizando 11 (onze) ações concernentes ao mesmo evento danoso, espalhadas por quatro Varas de Fazenda Pública diversas. Em diálogo, os quatro juízes titulares de cada uma das Varas debateram sobre meios de tornar mais célere a instrução processual, concentrando a produção de provas no juízo prevento, notadamente perícias médicas e no trem acidentado.
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição
da petição inicial. II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável
por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação
em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é
competente o foro de situação da coisa.
Vanessa pretende ingressar na esfera cível com uma ação fundada
em direito pessoal em detrimento de Petrônio. Com esse intuito,
Vanessa procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe orientou
sobre diversas temáticas jurídicas, inclusive no que se refere à
competência para o processo e julgamento da ação que será
proposta.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no
foro de domicílio do réu.
II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá
ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio
do autor.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a
ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este
também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no
Distrito Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Civil, está correto o que se afirma em