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Qual a relação entre o Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000?
Leia o texto a seguir.
[...] é reconhecido, na estrutura do MEC, como centro de referência nacional na área da surdez, exercendo os papéis de subsidiar a formulação de políticas públicas e de apoiar a sua implementação pelas esferas subnacionais de Governo. [...] atende estudantes desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, além de apoiar a pesquisa de novas metodologias para serem aplicadas no ensino da pessoa surda e atender a comunidade e os alunos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social. [...] ainda ajuda a inserir o surdo no mercado de trabalho por meio de ensino profissionalizante e estágios.
Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2022/institutonacional-de-educacao-de-surdos-comemora-165 anos#:~:text=O%20governo%20imperial%20apoiou%20a,de%20ensino%20ap resentada%20por%20Huet>. Acesso em: 28 ago. 2023.

O texto aborda as funções da primeira escola para surdos no Brasil, fundada em 26 de setembro de 1857. Ela atualmente é reconhecida como
Segundo Perlin (2004), “[...] As identidades surdas são construídas dentro das representações possíveis da cultura surda, elas moldam-se de acordo com maior ou menor receptividade cultural assumida pelo sujeito. E dentro dessa receptividade cultural, também surge aquela luta política ou consciência oposicional pela qual o indivíduo representa a si mesmo, se defende da homogeneização, dos aspectos que o tornam corpo menos habitável, da sensação de invalidez, de inclusão entre os deficientes, de menos valia social”. Dentre as identidades surdas, uma se refere aos surdos que nasceram ouvintes e com o tempo, devido às diversas circunstâncias da vida, tornaram-se surdos. Eles utilizam uma percepção visual, passam para sua língua materna oral e depois realizam a tradução para a língua de sinais. Essa identidade descrita é denominada
A escrita de sinais é fundamental para que se possa fazer registros históricos da evolução linguística, dos traços culturais e das identidades da comunidade surda. Sobre a forma de escrita de sinais denominada de SignWriting, criada nos Estados Unidos em 1974 por Valerie Sutton, podemos afirmar que é um
Como condutores de sua história, os surdos passam a adentrar nas mais diversas instâncias sociais e nos mais variados campos de conhecimento como agentes de produção e não mais, somente, como sujeitos alvo de estudo. A partir desse movimento inclusivo e de participação social, surge a necessidade de profissionais que façam a tradução/interpretação dos discursos produzidos em língua de sinais e em línguas orais. Tendo isso em vista, qual é a consequência do movimento inclusivo e participativo da comunidade surda nas diversas esferas sociais?
Considerando as mudanças históricas na Educação de Surdos, como a transição para o modelo inclusivo afeta as práticas de interpretação e tradução?
A história dos surdos no Brasil teve um período em que as mãos das crianças surdas eram amarradas, pois acreditava-se que assim elas desenvolveriam a língua oral. Essa prática não teve sucesso e aconteceu
O Decreto nº 5.626/2005, considera como pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Essa concepção está coerente, conforme visão de autores como Skliar (1998), Quadros (2004) e Sá (2006), com qual tipo de visão sobre a surdez?

Leia o texto a seguir.

No Atendimento Educacional Especializado para o trabalho pedagógico com alunos surdos, destacam-se três momentos didático-pedagógicos: Atendimento Educacional Especializado em Libras, Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Libras e Atendimento Educacional Especializado para o ensino da Língua Portuguesa.

DAMÁZIO, Mirlene Ferreira Macedo. Atendimento Educacional Especializado: pessoas com surdez. Brasília: MEC/SEESP, 2007. p. 38-46


No momento do Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Libras,

De acordo com Karnopp (2006), “Literatura surda é a produção de textos literários em sinais, que entende a surdez como presença de algo e não como falta, possibilitando outras representações de surdos, considerando-os como um grupo linguístico e cultural diferente”. Considerando que a literatura surda está presente na comunidade surda e é socialmente relevante o registro dessas histórias, sua importância consiste dentre outros fatores em
Leia o caso a seguir.

Uma escola da rede regular de ensino recebe uma criança surda de cinco anos que apresenta surdez bilateral congênita de grau profundo. Trata-se de uma criança surda de pais ouvintes e que não adquiriu a língua de sinais como primeira língua.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Para iniciar o processo de escolarização dessa criança, a escola deverá
Conforme consta nos Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua na Educação Bilíngue de Surdos, além da educação básica, alunos surdos, surdocegos, pessoas surdas com outras deficiências associadas e pessoas com deficiência auditiva que se comunicam por meio da Libras têm o direito de acesso aos conteúdos acadêmico-científicos no âmbito do Ensino Superior em Libras. Nessa perspectiva, a proposta de Libras como L1, para esse público, tem como função
Leia o texto a seguir.

São pessoas que possuem graus diferentes de perda sensorial, de visão e de audição, total ou parcial, concomitante. Fazem parte do público da educação bilíngue de surdos aqueles que se comunicam predominantemente pela Libras ou pela Libras tátil. FARIA-NASCIMENTO et al, 2021.

Essa definição compreende os estudantes
A modalidade de educação bilíngue/bicultural do surdo compreende a surdez como uma condição e como um aspecto cultural, considerando que existem dois contextos linguísticos: o da língua de sinais e o da língua oral. De acordo com, o Decreto nº 7.611/2011, para atender um aluno surdo, é necessário promover um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente por meio do
A abordagem educacional da comunicação total advoga o uso de todos os meios que possam facilitar a comunicação, desde a fala sinalizada, passando por uma série de sistemas artificiais, até os sinais (Capovilla, 2000). Constitui-se, portanto, característica dessa abordagem educacional a
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera como tecnologia assistiva ou ajuda técnica os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Com base nessa definição, constitui tecnologia assistiva, capaz de promover a acessibilidade linguística da pessoa surda
Na perspectiva da educação inclusiva, o processo educacional tem como objetivo promover o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para isso, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola
Brito (1995) separa as unidades mínimas constitutivas dos sinais em parâmetros primários e parâmetros secundários. Para a autora, são considerados primários:
Leia o texto a seguir.
A história comum dos Surdos é uma história que enfatiza a caridade, o sacrifício e a dedicação necessária para vencer “grandes adversidades”.
LIMEIRA, Nídia de Sá; apud STROBEL, K. 2009, p. 5. Disponível em: <https://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/hi storiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurd os.pdf>. Acesso em: 12 set. 2023. [Adaptado].

O grupo de sujeitos com costumes, histórias, tradições em comum e com as mesmas peculiaridades, que apreende e compreende o mundo por meio da visão, denomina-se
Leia o texto a seguir.
Considerando em exceção de preferência de sinais do que de fala ao integrar o surdo-mudo à sociedade, e em dar-lhe um conhecimento melhor da língua, declara: que o método oral deve ser preferido do que a de língua de sinais para o ensino e na educação dos surdos-mudos.
Disponível em: <https://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/hi storiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurd os.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2023.

A definição acima foi aprovada no
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