“É uma unidade pública que se constitui como pólo de
referência, coordenador e articulador da proteção
social especial de média complexidade”.
Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/
Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf. Acesso em 14
de agos. de 2024. Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
A Política Nacional para a Inclusão Social da
População em Situação de Rua (PNIS) é uma
estratégia do governo brasileiro que visa promover a
inclusão social e a melhoria das condições de vida
das pessoas em situação de rua. Um dos seus
princípios previstos em sua instituição refere-se a:
A Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade
organiza a oferta de serviços, programas e projetos de
caráter especializado que requerem maior estruturação
técnica e operativa, com competências e atribuições
definidas, destinados ao trabalho social com famílias e
indivíduos em situação de violação de direitos. No âmbito de
atuação da PSE de Média Complexidade, constituem
unidades de referência para a oferta de serviços
O Serviço de Acolhimento Institucional acolhe crianças e adolescentes em medidas
protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência,
violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família. Quais unidades oferecem
esse serviço?
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a
famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social e pessoal por ocorrência de:
I. Abandono.
II. Maus tratos físicos e/ou psíquicos.
III. Abuso sexual.
IV. Situação de trabalho infantil.
V. Situação de rua.
De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política
Nacional de Assistência Social, o objetivo da proteção social
básica é prevenir riscos sociais desenvolvendo as
potencialidades das pessoas e fortalecendo os vínculos
comunitários. Sobre isso, a proteção social básica NÃO se
destina à população que vive em situação de vulnerabilidade
social decorrente da:
Como é chamada a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual
ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em
situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam
intervenções especializadas da proteção social especial?
De acordo com a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS nº
109/2009. São Serviços de Proteção Social
Especial de Média Complexidade, exceto:
De acordo com Manual sobre o Cuidado a Saúde Junto à População em situação de rua (PSR), analise os pontos importantes destacados abaixo que auxiliam o profissional de saúde no atendimento integral à PSR. Destaque a alternativa que traz uma informação incorreta.
Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.
As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.
Segundo a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política
Nacional de Assistência Social, a proteção social especial é a
modalidade de atendimento direcionada a indivíduos e
famílias em situação de risco pessoal e social, decorrente de
violações de direitos, como violência, negligência e
exploração. Considerando isso, analisar a sentença.
Os serviços de proteção social especial devem trabalhar em
conjunto com outras políticas públicas para ajudar as
famílias a superarem a pobreza e prevenir situações de risco
(1ª parte). A proteção social especial trabalha em conjunto
com outros órgãos, como o Judiciário e o Ministério Público,
para garantir os direitos das pessoas em situação de risco
(2ª parte).
Uma assistente social que atua no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)
de um município de médio porte acompanha as medidas socioeducativas de Prestação de Serviços
à Comunidade (PSC). A referida profissional busca, constantemente, articular o cumprimento da PSC
nos diversos serviços ligados às políticas públicas do município. Com a proximidade da finalização
do período de cumprimento da medida socioeducativa por cinco adolescentes, ela convidou as(os)
profissionais de referência dos serviços que acolhem esses adolescentes para uma reunião de
avaliação do processo. Após dialogarem sobre as diferentes dimensões do serviço, as(os) profissionais
constataram fragilidades na atenção em rede intersetorial, bem como a necessidade de fortalecer o
comitê municipal para o acompanhamento de medidas socioeducativas no município.
Considerando o caso descrito, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A realização de ações intersetoriais continuadas é essencial para o sucesso das políticas
sociais, que precisam ser propostas após a leitura crítica da realidade, por meio do ouvir e
do contemplar a necessidade dos sujeitos envolvidos; assim, a profissional acerta ao propor a
reunião de avaliação do processo da PSC.
PORQUE
II. O trabalho da(o) assistente social junto às políticas sociais, em especial as relacionadas às
medidas socioeducativas, é perpassado pelas percepções de mundo da sociedade, que por
vezes interferem no fazer profissional do Serviço Social, demandando um profissional crítico,
criativo e propositivo que consiga dar respostas qualificadas às possíveis interferências que
surjam no cotidiano.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre o que são
considerados serviços de proteção social especial de média
complexidade.
I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (PAEFI).
II. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
III. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
IV. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
Pessoas com Deficiência e Idosas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.