De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta
um dos princípios fundamentais que devem reger o procedimento licitatório:
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“O __________________ constitui um dos alicerces da licitação, na medida em
que esta visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melhor proposta, como também a assegurar igualdade de direitos a todos os interessados
em contratar.”
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:
Escolha a alternativa que apresente a opção que complete a assertiva acima, tornando-a CORRETA, segundo a temática acerca da prática de licitação:
IFSC•
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece várias disposições preliminares e gerais para a sua aplicação. Assinale a
alternativa correta em relação às disposições gerais estabelecidas por essa Lei.
De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o
prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes
para cumprir os requisitos estabelecidos na lei, incluindo a
realização de licitações de forma eletrônica?
Acerca da publicidade dos contratos administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) e suas disposições:
Em um determinado órgão público, a administração precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de um prédio público. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que institui as novas normas de licitações e contratos na administração pública, qual é a modalidade correta a ser adotada para esta contratação?
Além do cumprimento da legislação quanto às Compras na Administração Pública, o agente público
deverá ter o conhecimento básico da legislação, como por exemplo da nova Lei de Licitações – Lei N.º
14.133/2021 –, bem como se pautar pelos princípios da Administração Pública. Sobre esses princípios, é
correto afirmar que, em relação ao Princípio da
Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.
( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.
( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
A sequência está correta em
1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.
( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.
( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
A sequência está correta em
FGV•
Jouberto, servidor estável do Tribunal de Contas do Pará, foi
designado agente da contratação. Diante de sua expertise na
matéria, ele estava sendo cogitado para atuar também como
fiscal de determinado contrato.
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
A Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece expressamente
uma série de princípios a serem observados nos procedimentos
licitatórios. Entre eles, está inserido o dever da Administração
em dispensar tratamento igualitário aos licitantes. Por isso, a
Administração não pode estabelecer preferências ou distinções
em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, ou
de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o
específico objeto do contrato. No sentido do descrito acima, deve
ser observado princípio da:
Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação às licitações públicas.
Um técnico em compras e licitações nota que as
informações sobre um grande contrato público não estão
disponíveis no portal da transparência do órgão, apesar de a
legislação exigir a publicação. Qual a ação mais apropriada que
o técnico deve tomar para corrigir essa falha?
Na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão observados os seguintes princípios:
I. da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
II. do desinteresse público, da improbidade administrativa, da desigualdade.
III. do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.
IV. da desvinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da insegurança jurídica.
V. da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e da celeridade.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Quais são os princípios básicos que norteiam os
procedimentos licitatórios:
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
TJPE•
O cumprimento das normas e condições do edital de licitação,
instrumento ao qual estão estritamente subordinados a
administração e os licitantes, deve-se à observância do princípio
FURB•
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar:
FUB•
Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Os princípios básicos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos são inaplicáveis às contratações realizadas em repartições públicas sediadas no exterior.
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma
expressa 22 princípios que devem ser observados em sua
aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo
que, além de outros requisitos, deve ser composta por
diversos agentes com competências diferentes.
Essa definição traduz qual princípio?
Essa definição traduz qual princípio?
De acordo com a subseção III da Lei Federal n.
14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de
serviços atenderão alguns princípios. Dentre
eles, destaca-se o princípio da padronização,
considerada a compatibilidade de especificações:
[...]
I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade
Não completa corretamente o artigo 47
[...]
I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade
Não completa corretamente o artigo 47
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