Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do
fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo
pela Constituição Federal de 1988 (CF).
A Constituição Federal de 1988 define em seu
artigo 206 os princípios que serão base para o
ensino. Assinale a alternativa que descreve
CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias
pedagógicas.
A população brasileira tem contado com algumas
medidas voltadas para a ampliação da escolarização
básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de
alteração constitucional, ampliou o tempo de
escolarização referente à educação básica obrigatória e
gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve
acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está
assegurada educação obrigatória e gratuita para o
público dos
A luta da constituição é toda na escola, mas é importante
que, ao chegar à escola, esses alunos encontram
condições físicas, materiais e também profissionais
competentes.
Artigos da Constituição educacional Brasileira:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Em seu Art. 206, diz: O ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios, exceto:
Acesse:https://monografias.brasilescola.uol.com.br/pedagogia/ principios-fundamentos-procedimentos-educacao-basica
-uma-relacao.htm
Para o trabalho docente, um professor mencionou ser
necessário possuir como referência profissional os
princípios constitucionais da educação, para garantir que
os alunos recebam um ensino de qualidade. Sendo
assim, é CORRETO dizer que faz parte destes princípios
constitucionais:
I. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. Protagonismo de ideias pedagógicas centrais na
educação brasileira.
Nas investigações sobre a história da educação de determinado país, é importante o regime político nele vigente, já que isso
determina o modo de organização da educação. Assim, o país unificado, regido por um Estado Nacional, seja ele uma República
ou uma Monarquia, tenderá a organizar a sua educação também de forma unificada em um sistema nacional. Diferentemente,
um país organizado na forma de uma federação poderá unificar sua educação num sistema nacional, admitir a coexistência de
sistemas locais, regionais e federal ou abrir mão do sistema nacional admitindo apenas a organização dos sistemas locais e
regionais. Assim, considerando-se que sistema é unidade da variedade, e não unidade da identidade, portanto, um todo que
articula uma variedade de elementos que, ao se integrarem ao todo, nem por isso perdem a própria identidade; mas ao contrário,
participam do todo, integram o sistema na forma de suas perspectivas especificidades, a construção de um sistema nacional nada
tem de incompatível com o regime federativo. Considerando que uma federação como a brasileira, com seu arcabouço jurídico
encabeçado, não por acaso, pela Constituição Federal, a forma plena de organização no campo nacional é traduzida pelo sistema
nacional de educação, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua construção flui dos dispositivos constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de
competência exclusiva da União, e especifica-se na legislação complementar.
II. O sistema nacional de educação é um sistema de educação pleno, obviamente público, autônomo com normas próprias que
obrigam a todos os seus integrantes em todo o território nacional, inclusive as instituições particulares. III. No âmbito dos estados, preserva-se um grau próprio de autonomia que lhes permite baixar normas de funcionamento do
ensino, mas sem a plenitude de que goza a União, uma vez que devem se subordinar às diretrizes e bases traçadas pela
União, esfera que escapa à sua atribuição.
IV. No nível municipal, a autonomia se torna mais restrita, porque sequer a Constituição lhes faculta estabelecer normas
próprias, o que é admitido apenas em caráter complementar pela LDB.
A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nos artigos 205 a 214, a Constituição estabelece diretrizes e responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade no âmbito educacional, destacando a importância do acesso universal, da qualidade e da promoção de oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros. Com base nesses preceitos constitucionais sobre a educação, é correto afirmar que:
Analisando o que a Carta Magna determina em
termos de educação em seus diversos dispositivos
ao longo do texto constitucional, conclui-se que a
única alternativa correta, dentre as apresentadas
abaixo, é a que se encontra na letra:
A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a
educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade,
gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática,
sendo esses regulamentados através de leis
complementares. A Gestão _____________ faz parte da
luta de educadores e movimentos sociais organizados
em defesa de um projeto de educação pública de
qualidade social e democrática.
Marque a alternativa que preenche a lacuna,
completando o sentido do texto: