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Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego. II. Benefício de prestação continuada. III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?
Marque V(verdadeiro ou F(falso). Conforme disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos Estados:

( ) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
( ) estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

A sequência correta é:
Analise as afirmativas. De acordo com o apresentado na Lei n° 8.742/93, é correto afirmar que a assistência social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a(o):

I. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Estão corretas as afirmativas:
Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para garantir a validade das informações. Qual é o prazo máximo para a atualização do cadastro familiar:
A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que estabelece:
Segundo o Decreto nº 11.016/2022, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, o CadÚnico é constituído por:

I. Base de dados. II. Instrumentos. III. Sistemas. IV. Vigilância Epidemiológica.

Quais estão corretos?
Acerca da nº Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, especificamente sobre os princípios e diretrizes que devem ser obedecidos no âmbito da Seguridade Social, indique com V a opção Verdadeira e F para a que deve ser apontada como Falsa. Em seguida marque a alternativa que contêm a sequência correta.

(___) Universalidade da cobertura e do atendimento.
(___) Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
(___) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(___) Redutibilidade do valor dos benefícios.
O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:
A seguridade social abrange as ações de assistência social. Relativamente ao benéfico assistencial da Lei nº 8742/1993, mais conhecida como “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a opção correta:
A assistência social é regida por princípios, sendo um deles:
Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, caso seja identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, deve-se fazer um(a)

É de extrema importância para o assistente social, independentemente de onde esteja atuando, conhecer a rede socioassistencial ofertada pelo poder público e por instituições parceiras. A Lei Orgânica da Assistência Social fornece instruções e determinações de suma importância acerca dessa rede.

Tendo por referência a legislação citada, assinale a alternativa incorreta.

O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:

I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;

II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

Estão corretas:

A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:
Os beneficiários do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 (vinte e quatro) meses, deverão regularizar a situação em até quantos dias, nos casos de municípios de pequeno porte?
A Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº 8742/1993, assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à Lei nº 8.742/1993.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado (1ª parte). A assistência social é política de seguridade social contributiva (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.
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