ID: 1043063•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Procurador•
2024

Para atender a uma demanda profissional, Felipa teve que analisar a exigência, estímulo ou eventuais reflexos da implementação ou do aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance) no âmbito da Lei nº 14.133/2021, contexto em que ela concluiu corretamente que

ID: 1035219•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Administração•
2025

Em determinadas situações, o valor da prestação e as condições de contratação apresentam flutuações constantes, tornando inviável a seleção eficiente de fornecedores por meio de processo licitatório tradicional. Nesses casos, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê um procedimento auxiliar de contratação aplicável a mercados caracterizados por alta dinamicidade, chamados de “mercados fluidos”.

Esse procedimento é denominado

ID: 1083359•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Edital n 21•
2025

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitação. Qual modalidade foi introduzida por esta lei, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais soluções capazes de atender às suas necessidades?

ID: 1050188•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
MF•
Tarde•
2024

A sociedade empresária XYZ, constituída e em funcionamento há cinco anos, sempre atuou na esfera privada. Contudo, os seus membros verificaram que a celebração de contratos administrativos com o poder público poderia favorecer o crescimento regular e lícito da entidade privada. Assim sendo, para tomar uma decisão informada sobre a estratégia empresarial que adotariam na sequência, os sócios resolveram estudar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial a parte atinente às garantias fornecidas pelo contratado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

ID: 1025909•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
QUADRIX•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá ser, necessariamente, efetivo, isto é, do quadro permanente da Administração.

ID: 1025913•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
QUADRIX•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item.

Os impedimentos e requisitos aplicáveis ao servidor designado estendem-se aos agentes de assessoramento jurídico e de controle interno.

ID: 1025787•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
QUADRIX•
SEDF•
Administração•
2022

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.

Um contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, podendo ser elevado para até R$ 300.000 em decorrência da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

ID: 1037872•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TJ MT•
Administração•
2024

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aquisição de bens comuns, sendo certo que será adotado, na licitação, o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa adotará a seguinte modalidade de licitação:

ID: 1063482•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TJ SC•
Analista Administrativo•
2024

Pode(m) participar de licitação:

ID: 1035853•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TCE PE•
Administração•
2025

Após consultar a sua equipe jurídica sobre os procedimentos auxiliares das licitações, o Prefeito do Município Alfa, no Estado de Pernambuco, tomou conhecimento sobre a existência do sistema de registro de preços, que nada mais é do que o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços não deverá dispor sobre:

ID: 1082756•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
AMAUC•
Prefeitura de Seara SC•
Edital n 1•
2025

O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, segue um rito com fases bem definidas. A respeito da fase preparatória, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento da contratação e deve ser compatível com o plano de contratações anual do órgão.
(__)A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico são documentos essenciais da fase preparatória.
(__)A análise de riscos da contratação é um dos elementos que devem constar da fase preparatória, visando a mitigar possíveis problemas na execução do contrato.
(__)A fase preparatória ocorre após a publicação do edital e consiste na análise das propostas e dos documentos de habilitação dos licitantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

ID: 1082757•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
AMAUC•
Prefeitura de Seara SC•
Edital n 1•
2025

Além do critério de desempate, a Lei Complementar nº 123/2006 prevê outras medidas para ampliar a participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas compras públicas. A respeito dessas medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista pelas MEs e EPPs somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, e não como condição para participação na licitação.
(__)Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado à ME/EPP declarada vencedora o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis, para a sua regularização.
(__)A Administração Pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MEs e EPPs nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
(__)Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, a Administração é obrigada a conceder uma cota de 50% do objeto para ser disputada exclusivamente entre MEs e EPPs.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

ID: 1082767•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
AMAUC•
Prefeitura de Seara SC•
Edital n 1•
2025

A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos critérios de julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Sobre esses critérios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O critério de julgamento por "menor preço" é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, selecionando a proposta que ofertar o valor mais baixo.
(__)O critério de "melhor técnica ou conteúdo artístico" é utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, em que o preço não é o fator preponderante.
(__)O critério de "maior retorno econômico" é utilizado nos contratos de eficiência, nos quais a remuneração do contratado é vinculada a um percentual da economia gerada para a Administração.
(__)O critério de julgamento por "maior desconto" pode ser utilizado para a contratação de bens ou serviços com preços já tabelados, como a aquisição de combustíveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

ID: 1021607•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
IBFC•
EBSERH•
Engenheiro Clínico•
2023

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:

ID: 1035977•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos suficientes à instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

ID: 1031892•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

"A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10). O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município."
(Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias. 13/01/2025. Disponível em g1.globo.com)
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, há sobrepreço quando ocorre(m):

ID: 1082758•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei N 14 133 de 2021•
AMAUC•
Prefeitura de Seara SC•
Edital n 1•
2025

A jurisprudência dos tribunais, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU), orienta a atuação dos gestores públicos em matéria de licitações e contratos. Sobre o princípio do formalismo moderado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O formalismo moderado é o entendimento de que o excesso de formalismo, que não traz benefício para o interesse público, deve ser evitado, permitindo-se o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou dos documentos.

(__)Com base neste princípio, o TCU admite que o pregoeiro, durante a fase de habilitação, possa realizar diligências para confirmar ou complementar informações, desde que se trate de documentos preexistentes à abertura da sessão.

(__)A desclassificação de um licitante por um erro de grafia irrelevante em sua proposta, que não impede a compreensão de seu conteúdo, é um exemplo de formalismo excessivo, combatido por este princípio.

(__)O princípio do formalismo moderado permite que a comissão de licitação aceite uma proposta sem assinatura do representante legal da empresa, considerando-a válida para todos os efeitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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