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ID: 402645•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Analista Judiciário

A Administração contrata com determinada sociedade de prestação de serviços de engenharia a execução da obra de um edifício, definitivamente recebido em 13 de março de 2002. Em 30 de maio de 2003, dentro do prazo de garantia previsto pela legislação civil, percebe-se que o edifício apresenta rachaduras e vícios estruturais, que comprometem a solidez e segurança da obra. Nessa hipótese, a Administração

ID: 395768•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FUNIVERSA•
SEJUS DF•
Especialista em Assistência Social

Ainda acerca de contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

ID: 391417•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.

ID: 396539•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
UFABC•
UFABC•
Administrador

Assinale a alternativa que define o significado do "empenho" no âmbito da administração pública.

ID: 147454•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/93, tem-se como necessário estipular cláusula que trate da vigência, sendo relevante destacar, quanto a esse aspecto a

ID: 923676•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma das características dos contratos administrativos é a instabilidade quanto ao seu objeto que decorre

ID: 412713•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
IDECAN•
AGU•
Arquivista•
2019

A respeito dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 183120•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Engenheiro Civil

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.

O atraso injustificado para iniciar a execução de um serviço de engenharia, previsto em contrato administrativo, é motivo para rescisão unilateral do contrato.

ID: 193117•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
TJ AM•
Administrador

Analise a fragmento a seguir.

"O atraso de pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação."

O prazo, previsto em lei específica, em relação aos dias de atraso que constituem motivo para rescisão do contrato, é

ID: 164702•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

A União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ligação entre três Estados da Federação. No curso da obra, a Administração pretendeu acrescentar ao projeto duas alças de acesso a rodovias estaduais já existentes, o que implicaria aumento de 15% do custo original do contrato, além da prorrogação do prazo de entrega da obra.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 855135•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Contador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.

II. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.

III. É cláusula vedada a qualquer contrato a que estabeleça o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 855412•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Auditor•
2020

Analise as afirmativas a seguir: I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. II. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. III. É cláusula vedada a qualquer contrato a que estabeleça o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:

ID: 399476•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FUNRIO•
PGE TO•
Procurador

Na contratação administrativa são reconhecidas à administração independente de previsão explícita no instrumento contratual, as competências anômalas, que permitem:

ID: 706698•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FAFIPA•
Fundação Cultural Foz do Iguaçu•
Contador Júnior•
2019

Considere a seguinte situação hipotética:


“A Fundação Saúde à Foz, entidade privada sem fins lucrativos, celebrará ________ junto a órgão da Administração Pública Federal, visando à execução de projeto voltado ao combate à dengue em regiões periféricas de Foz do Iguaçu-PR. O instrumento celebrado atende a um interesse recíproco dos contraentes, sendo que ambos trabalharão regime de mútua cooperação, inexistindo interesses contrapostos.”


A alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE, refere-se ao instrumento de: 

ID: 706193•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Engenharia Civil•
2019

No contrato administrativo de execução de uma reforma, em geral, é prevista a recomposição do equilíbrio na equação econômico-financeira contratual por intermédio de algum índice geral ou específico do setor de construção. Essa situação configura a aplicação do instrumento denominado

ID: 187540•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CETRO•
INMET•
Administrador

Complete o item II abaixo com a alternativa correta.

De acordo com o Art. 57º da Lei Federal 8.666 e a Lei Federal 9.648, a duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - .........

II – a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a

ID: 393877•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Determinada empresa, concessionária de serviço público de gás canalizado, realiza espontaneamente investimentos na substituição das redes de distribuição, investimentos estes necessários para a manutenção da execução do serviço com a qualidade exigida pelo Poder concedente. O prazo previsto para a amortização dos investimentos é de 5 anos, embora o contrato de concessão tenha vigência por apenas mais 2 anos. Terminada a vigência, a rede de distribuição será revertida ao Poder concedente e o contrato de concessão é omisso com relação aos novos investimentos. Nesta hipótese, a concessionária tem direito de

ID: 837796•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.

O interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterização do contrato administrativo.
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