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Questões de Concursos

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ID: 1085811•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
MS CONCURSOS •
SAP SP•
Analista Administrativo•
2018

À luz da Lei Federal nº 8.666/93, responda à próxima questão.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato:


I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

III - A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

IV - O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.


De acordo com o art. 78, é correto afirmar:

ID: 1074600•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FUNRIO•
INSS•
Direito

Com relação ao prazo excepcional, isto é, além do prazo máximo de vigência dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8666/93, está correta a seguinte afirmação:

ID: 1049035•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
EBSERH•
Assistente Administrativo•
2020

De acordo com a Instrução Normativa n° 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, representa o conjunto de atividades denominado

ID: 1085810•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
MS CONCURSOS •
SAP SP•
Analista Administrativo•
2018

À luz da Lei Federal nº 8.666/93, responda à próxima questão.
“Art. 60. ______________ e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo ______________ dos seus autógrafos e registro sistemático do seu ____________, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.”
Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?

ID: 1039323•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FGV•
TJ SE•
Judiciária•
2023

João, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional, de ser celebrado algum ajuste para que a autonomia financeira da referida estrutura orgânica venha a ser ampliada.

A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:

ID: 1018595•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Transformação Digital e Gestão de TI•
2025

Assinale a opção correta a respeito das penalidades e sanções administrativas em contratos de TI no setor público brasileiro, conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações.

ID: 1085334•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 1

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.


ID: 1085335•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 1

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.


ID: 1085626•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público

Conforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de

ID: 1084546•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
SAP SP•
Analista Administrativo

No contrato administrativo,

I. as cláusulas exorbitantes possibilitam a alteração unilateral pela Administração Pública;

II. o objeto pode corresponder ao interesse privado;

III. a forma verbal é vedada pela Lei n.º 8.666/93.

Está correto o contido em

ID: 1085627•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público

Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado

ID: 1018078•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso.

ID: 1085797•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
MS CONCURSOS •
SAP SP•
Analista Administrativo•
2018

Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público.
Sobre isso, é incorreto afirmar:

ID: 1018228•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão de contratos administrativos.

O redimensionamento do pagamento à contratada, com base nos indicadores de desempenho contratuais, deverá sempre ocorrer quando a contratada, sem justificativa, não produzir os resultados avençados ou não executar os serviços com a qualidade mínima exigida.

ID: 1085667•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do contrato administrativo.

ID: 1086955•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilateral de algumas condições pactuadas. Mas o exercício das competências anômalas da Administração não pode alterar a equação econômico-financeira original. Nesse sentido, com relação ao equilíbrio econômico-financeiro, é correto afirmar que

ID: 1018079•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.

Página 80
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