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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
André ocupa há três anos cargo efetivo de pesquisador no INPE — órgão do MCT — e recentemente foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de natureza técnica no MCT. Nessa situação, seria vedado a André acumular o seu cargo científico no INPE com o de técnico no MCT.
A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os próximos itens.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.
A Constituição da República considera empresa brasileira de capital nacional aquela cujo controle efetivo esteja, em caráter permanente, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país ou de entidades de direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir suas atividades.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.
Entre as práticas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, orientadas para a modernização da gestão pública no Brasil, aquela que mais contribui para a profissionalização da Administração Pública é a
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República concede ao professor de universidade federal a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos de idade e trinta anos de contribuição, se homem, e cinqüenta anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher, desde que comprove tempo de efetivo exercício exclusivo na função de magistério.
De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:
Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.
Por sua natureza específica, ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, admissíveis ou demissíveis a qualquer momento, não se enquadram nos pressupostos da ética profissional a que estão sujeitos os servidores de carreira.
Assinale a opção para a qual não conste conseqüência expressamente prevista pelo constituinte para atos de improbidade administrativa.
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
No que se refere à organização administrativa da União e ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os itens seguintes.
O vencimento, a remuneração e o provento não podem ser objeto de penhora, exceto no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Assinale a opção em que consta caso de acumulação vedada constitucionalmente. Considere, para a sua resposta, que as profissões de médico, dentista e de fisioterapeuta são profissões regulamentadas por lei.
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