voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 438992•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Companhia Espírito Santense de Saneamento ES•
Analista Administrativo

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Pedro poderá exercer dois cargos públicos de médico, desde que haja compatibilidade de horários.

ID: 431577•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Papiloscopista

Assinale a opção correta acerca do regime previdenciário dos servidores públicos previsto na CF.

ID: 448747•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
TRF 2a•
Técnico Judiciário

?Após proferir sentença desfavorável aos interesses de Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz Federal recebeu a ?ameaça? de que sofreria uma representação, na qual seria solicitada a sua remoção compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta representação, seriam narrados supostos ilícitos praticados pelo magistrado.? À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal, caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa e fosse confirmada a conduta inadequada,

ID: 438515•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O estado do Pará, no exercício do seu poder constituinte derivado decorrente, pode inserir em sua Constituição estadual dispositivo que fixe data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais da administração direta, autárquica, fundacional, de empresa pública e de sociedade de economia mista, além de determinar a correção monetária dos seus valores em caso de atraso.

ID: 446205•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 1a Região•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue os itens a seguir. Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

ID: 426765•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma observação feita por secretário estadual sobre atos administrativos que sua pasta realizara. Julgue-as de acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Um servidor deve pedir demissão porque irá tomar posse em outro cargo público.

ID: 429329•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Sara, Professora titular de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou simultaneamente cinquenta e um anos de idade, e vinte e três anos de serviço público dedicado às funções de Magistério no ensino médio e fundamental. Permanecendo no cargo, Sara poderá requerer a aposentadoria com proventos integrais quando completar

ID: 424737•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Em relação a estabilidade dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece:

ID: 429876•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Prefeitura de Acari RN•
Advogado

Sobre as regras de aposentadoria dos servidores públicos estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

ID: 440889•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e dos servidores públicos.

De acordo com as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, estes, quando estáveis, podem perder o cargo por força de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo em que se garanta a ampla defesa e de procedimento de avaliação de desempenho, realizado periodicamente, na forma de lei complementar. No caso de perda do cargo por força de decisão judicial, a sentença condenatória criminal, em certos casos, também pode acarretar a perda do cargo.

ID: 435263•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Previdência Social•
Nível IV

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

No âmbito de cada ente estatal, pode existir apenas um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, além de uma unidade gestora do respectivo regime, ressalvadas as forças armadas no caso da União.

ID: 169293•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para

ID: 441423•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CODEBA BA•
Administrador

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado responde pelos atos de seus agentes independentemente da comprovação de culpa, o que evidencia a adoção da teoria objetiva do Estado. Compete ao lesado, entretanto, comprovar a existência do nexo causal e do dano.

ID: 438354•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Técnico de Notificações

Em matéria de responsabilidade civil objetiva do Estado, de acordo com a Constituição, somente responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

ID: 448874•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IBFC•
EMBASA•
Engenheiro Civil

Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal quanto às disposições aplicáveis sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.

ID: 449388•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

A Constituição da República determina que as contratações efetuadas pela Administração pública serão precedidas de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta. Decorre de tal mandamento constitucional

ID: 395889•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Pleno 1

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O objetivo do Estado é alcançar o bem-estar social e atender as necessidades da coletividade; para tanto, ele precisa expressar-se por meio de um grupo de pessoas, escolhido pelo povo.

ID: 441718•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FMP Concursos•
TCE MT•
Auditor Público Externo

A Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirmase que é adotada a responsabilidade do Estado na modalidade
Página 84
Publicidade