De acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas da Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deverá constar na(o)
O tributo que é pago como contrapartida de um serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte é denominado
A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.
A Constituição veda a realização de despesas em valores superiores aos créditos orçamentários ou adicionais correspondentes, admitindo, eventualmente, a assunção de obrigações diretas, em montantes superiores aos respectivos créditos.
A respeito dos conceitos e uso dos bens públicos, semipúblicos e privados é correto afi rmar, exceto:
Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.
Um contrato de aluguel em que a União é locadora e o pagamento é mensal deve ser objeto de lançamento a cada mês.
Considere as afirmações a seguir:
I. Imunidade é vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição.
II. Isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações.
III. Enquanto a imunidade é perene, já que só pode ser alterada por emenda constitucional, a isenção pode ser dada em um período e não ser dada em outro.
Está correto o contido em
A respeito do orçamento do governo, assinale a alternativa INCORRETA.
A escolha em situação de escassez, as interações entre o governo
e os mercados privados e a evolução da análise econômica são
tópicos relevantes para o exame dos fenômenos econômicos.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Economistas que se proclamam não-intervencionistas advogam a adoção de regras fixas de política econômica, tais como orçamento equilibrado e constância da taxa de crescimento do estoque monetário.
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens.
Considere que um débito da União para com uma pessoa deveria ter sido inscrito no orçamento para 2005, mas não o foi, por falha do governo, apesar de requerido no prazo. Nessa situação, o referido débito somente poderá ser pago a partir de 2006.
FCC•
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a
Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.
A CF veda a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelos governos federal e estaduais para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do DF e dos municípios.
Com relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que
O orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orçamento público como
Um canal de TV por assinatura é um bem
Quanto à discriminação constitucional de rendas, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:
IBFC•
Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição veda expressamente:
Assinale a alternativa correta.
Dentre os créditos adicionais tem-se um que: a) tem por finalidade atender a programas não contemplados no orçamento; b) depende de prévia autorização legislativa; c) deve, obrigatoriamente, conter limitação dos recursos; d) tem vigência no exercício financeiro, podendo ser prorrogada para o exercício seguinte, se aberto em um dos últimos quatro meses e, desde que a lei autorizativa o permita. São os chamados:
As funções do governo são:
X. alocativa;
Y. distributiva;
Z. estabilizadora.
Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir.
I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários
II. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou financiadores de políticas sociais.
III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência em determinados mercados microeconômicos.
Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre as funções e as afirmativas.