O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?

Uma das diretrizes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é incidir na desnaturalização do trabalho infantil.

“Desnaturalizar”, neste contexto, significa:

No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?

A participação da população usuária dos vários serviços e programas oriundos de políticas públicas nos diversos conselhos de direitos tem sido, desde a instituição do controle social a partir da Constituição Federal de 1988, um desafio para a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta como o assistente social pode colaborar com a participação ativa das/os usuários nos conselhos.
Ao referir-se à literatura que trata das políticas sociais no Brasil, Guerra (2018) afirma que as elaborações teóricas do Serviço Social sobre o tema encontram-se influenciadas por uma racionalidade posta no/pelo processo de organização das relações sociais capitalistas e redundam em análises reducionistas sobre as questões sociais e suas resultantes: políticas sociais e funções estatais. Para a autora, tais publicações tem como características três tendências que as comprometem, em vista da predominância dos vetores “distributivista, moralista e politicista” que a direcionam. Afirma ainda que o eixo que articula tais vetores encontra sua unidade numa visão
A partir de 1988, mulheres brasileiras, negras e brancas, depois de muitas lutas sociais e organização política, conquistaram igualdade de direitos políticos e civis em relação aos homens, na nova Constituição Federal. Acquaviva (2020), ao discorrer sobre as relações de gênero, moralidades e violência doméstica e familiar, afirma que os direitos conquistados são importantes, no entanto, sua concretização depende de uma maturidade histórica e ética em que as relações de poder entre os gêneros sejam redimensionadas, também no interior das classes, assim como as discriminações raciais e étnicas sejam reconhecidas nas suas dimensões estruturais, institucionais e
Leia o trecho a seguir.
A política de assistência social oferece um conjunto de _____ para garantir que o cidadão não fique _____ quando ocorrem situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar os _____ fique comprometida.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do trecho acima.
TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...).” Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”.

Considerando a temática discutida no texto 1, para os defensores do neoliberalismo, a fórmula para sair da crise deveria incluir:
A quem cabe a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?

As comunidades quilombolas são coletivos caracterizados por aspectos como: uso comum dos recursos naturais, vínculos ampliados de parentesco nas comunidades, capacidade organizativa para luta pela demarcação e titulação coletiva dos territórios. Apesar da grandiosa contribuição na formação sócio-histórica, cultural e econômica do Brasil, as comunidades quilombolas são segmentos sociais vulneráveis com desvantagem em várias esferas da vida e maior dificuldade de acesso a direitos sociais, inclusive à política de saúde.

A garantia de atenção à saúde de qualidade para as populações quilombolas com ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento exige, entre outras estratégias, o fortalecimento do SUS; a mudança nas práticas institucionais; a formação continuada dos profissionais de saúde, a implementação de políticas específicas e programas para efetivar a equidade no acesso e utilização dos serviços, possibilitando não só a garantia universal do direito à saúde como também

De acordo com Correia (2012), sobre os desafios apontados para o controle social nos conselhos, considerando a participação da sociedade civil nas instâncias públicas, assinale a alternativa correta:

São programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, exceto:

As classes dominantes com seu projeto antinacional, antidemocrático e antipopular, suprimiram a tentativa de se estabelecer um Estado interventor na contemporaneidade. Como impacto nas políticas sociais, observa-se a diminuição dos investimentos, consequentemente, reduz-se a qualidade dos serviços, pois os recursos permanecem centralizados e concentrados, especialmente no governo federal, ocorrendo transferência do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal (mercado financeiro), o que denota um caráter:

Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?

Sobre a Política de Assistência Social e sua relação com outras políticas públicas, assinale a alternativa correta:
A política social no contexto neoliberal brasileiro na compreensão de Mioto (2015) obedece a um processo de assistencialização no qual prevalece a diretriz da matricialidade sociofamiliar.

Essa lógica advém de uma concepção de família
Sobre a seguridade social na América Latina, marque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa correta:

( ) Se caracteriza, nos termos de Beveridge (1942), como um sistema de provisões mutuamente complementares, destinadas à proteção contra os riscos de velhice, invalidez, morte, doença, desemprego, acidente e doença ocupacionais e encargos familiares.
( ) Nas últimas três décadas, segundo Robles (2023), a seguridade social inclui os riscos decorrentes da pobreza, desigualdades e informalidade, dentre outros. Suas provisões são garantidas principalmente pelas políticas de saúde, previdência e assistência sociais, sob a forma de benefícios e serviços contributivos, quase e não contributivos.
( ) Na América Latina, os primeiros esquemas previdenciários surgiram nas décadas de 1920 e 1930, nos países então mais desenvolvidos economicamente, compondo o que viria a ser denominado por Mesa-Lago (2004) “sistemas pioneiros”, especificamente, na Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Costa Rica e Uruguai, em contraponto àqueles que surgiram nas décadas seguintes, denominados “intermediários” e “retardatários.
A política social no contexto do Estado e da sociedade tem sido influenciada por diferentes modelos, como o neoliberalismo, que impacta diretamente a previdência social.
O neoliberalismo defende a redução do papel do Estado na provisão de políticas sociais, incentivando:
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999, tem como uma de suas diretrizes:
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