A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes. A partir da Constituição vigente, a saúde, a assistência social e a previdência social passaram a fazer parte integrante da seguridade social. Essa concepção representou uma inflexão na trajetória da política social brasileira.
Questões de Concursos
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A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:
I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;
II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;
III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;
IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;
Assinale a alternativa correta:
FCC•
As questões de números 88 e 89 contêm duas
afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a
alternativa correta de acordo com a seguinte chave:
O reordenamento institucional político-institucional da assistência social, se desenvolveu em um ambiente políticoinstitucional de avanço do ideário neoliberal dos anos de 1990, de redução dos órgãos estatais, desgaste da burocracia pública, cortes nos gastos sociais, privatização de empresas e serviços públicos, restrição e implosão da legitimidade dos direitos e da esfera pública.
PORQUE
A constituição brasileira "navegou contra o instituído" quando da sua definição e aprovação, que ocorreram em um contexto de esgotamento da agenda universalista antes mesmo dela ser implantada no Brasil.
FGV•
A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:
Sobre as instâncias públicas de controle democrático instituídas pós Constituição Federal de 1988 e o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos são concebidos pelos liberais como instrumentos ou mecanismos de colaboração.
II. As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação.
III. As instâncias públicas de controle democrático fundam-se nas premissas do controle social e da participação da sociedade civil nas decisões políticas.
IV. O assistente social pode inserir nas instâncias públicas de controle democrático por meio de sua participação enquanto conselheiro ou desenvolvendo ações de assessoria.
Estão corretas as afirmativas
No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços com o reconhecimento da Assistência Social no campo da Política Pública e a consequente instauração do Sistema Único de Assistência Social. Esse avanço pode ser identificado, a partir
FCC•
O trabalho dos assistentes sociais que atuam junto à seção técnica de reavaliação funcional e seção técnica de treinamento e desenvolvimento, é
FCC•
A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.
No que tange à organização da assistência social, compete aos municípios atender às ações assistenciais de caráter emergencial e efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.
Considerando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social
O Assistente Social, ao ser acionado para realizar avaliação de determinada política social, deve considerar a perspectiva que
I. envolva as dimensões políticas da avaliação e que se encontra referenciada na cidadania entendida como o direito a ter direito;
II. se firme no contexto da análise funcionalista, calcada em dados quantitativos, pois estes são a base para a avaliação da efetividade social;
III. os momentos políticos privilegiados da avaliação estão no processo decisório de formulação de políticas, de participação popular e na publicização dos resultados.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Brasileira de 1988 instituiu no Brasil um relevante marco no processo histórico de construção de um sistema de proteção social, afiançando direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal. O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do estado e direito do cidadão que dela necessitar, rompeu, portanto, com paradigmas e concepções conservadores de caráter benevolente e assistencialista. Pela Constituição de 1988, a Assistência Social foi definida como política pública de direito:
Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.
Após a Constituição de 1988, vários conselhos de representação foram criados, cobrindo diferentes setores da política social. Estes conselhos, com o papel de mediação da relação entre a sociedade e o poder público, são
De acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF-88), em seu artigo 203, NÃO é objetivo da assistência social
FCC•
O cotidiano é o lugar onde a reprodução social se realiza por meio da reprodução dos indivíduos, razão pela qual é um espaço ineliminável e insuprimível, no qual configuram- se três características, que devem ser apreendidas pelo Assistente Social, a saber:
FCC•
Nos termos da Constituição da República, a assistência social
FCC•
A nova concepção de assistência social como direito à proteção social e direito à seguridade social tem um duplo efeito: suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e desenvolver capacidades para maior autonomia. Mediante essa nova concepção, é correto afirmar que a