ID: 853597•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais•
2020

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?

ID: 853881•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado•
2020

Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

ID: 858846•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista•
2020

Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?

ID: 223392•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

O princípio da laicidade estatal:

ID: 223096•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:

ID: 920687•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação à organização político-administrativa:

I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, com exceção dos Municípios.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, mesmo sem interesse público.

Quais estão corretas?

ID: 920684•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete: 

ID: 920689•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Quais estão corretas?

ID: 920688•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é proporcional à população. De acordo com a CRFB, qual é a quantidade de vereadores para essa faixa de habitantes?

ID: 920680•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

ID: 920686•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Quais estão corretas?

ID: 920683•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 920681•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

ID: 920682•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

ID: 920685•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

ID: 1081812•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Prefeitura de Estância Velha RS•
Auxiliar de Agente Administrativo•
2025

Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:

ID: 1081811•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Prefeitura de Estância Velha RS•
Auxiliar de Agente Administrativo•
2025

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem compete a fiscalização do município.

ID: 1081813•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
Prefeitura de Estância Velha RS•
Auxiliar de Agente Administrativo•
2025

Conforme a Constituição Federal, manter o serviço postal é responsabilidade de qual ente público?

ID: 1087954•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
DPE SC•
Substituto•
2025

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:

ID: 1088967•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FUNDATEC•
UFCSPA RS•
Administrador•
2025

São disposições da Constituição Federal:

I. Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
II. É de competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre seguridade social.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.


Quais estão corretas?
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