ID: 372849•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

ID: 192406•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Considerando-se a definição de autarquia, é correto afirmar o seguinte:

ID: 168502•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .
No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:

ID: 702131•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
AOCP•
IBGE•
Analista Censitário•
2019

Em relação à Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece normas gerais para realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

ID: 178968•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PC SE•
Delegado de Polícia•
2018

No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.

Na administração pública, desconcentrar significa atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade administrativa.

ID: 202787•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Com relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.

É inaplicável o rito executório próprio dos créditos fazendários às sociedades de economia mista e às empresas públicas, ambas submetidas, em matéria de direitos e obrigações, ao regime jurídico privado.

ID: 137024•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Nos termos do parágrafo 8º do artigo 37, da Constituição Federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Indireta poderá ser

ID: 699212•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Itapevi SP•
Analista Jurídico Procurador Municipal•
2019

O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa área, o Município pretende contratar esse mesmo Consórcio para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa pretendida contratação 

ID: 669852•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia de Pesca•
2021


Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.

A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos celebrados por sociedades de economia mista controladas pela União.

ID: 258488•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.

ID: 238813•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

ID: 833269•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
IDIB•
CRECI CE 15a Região Agente Fiscal•
2021

Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
É correto o que se afirma

ID: 687647•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa•
2019

Organizações existem para entregar valor para seus clientes – ou cidadãos, no caso das organizações públicas – por meio de seus produtos e/ou serviços. Para isso, é importante a harmonia entre a gestão estratégica, a gestão de projetos e a gestão de processos. 
O conceito de processo corresponde a:

ID: 188204•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Relativamente à administração indireta, julgue o item seguinte.

As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, as quais têm, regra geral, a função de regular e fiscalizar os assuntos relativos às suas respectivas áreas de atuação. Não se confundem os conceitos de agência reguladora e de agência executiva, caracterizando-se esta última como a autarquia ou fundação que celebra contrato de gestão com o órgão da administração direta a que se acha hierarquicamente subordinada, para melhoria da eficiência e redução de custos.

ID: 260972•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Diz-se que a Administração Pública

ID: 251792•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.

ID: 235733•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

A Lei de Consórcios Públicos, Lei no 11.107/2005,

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