Questões de Concursos

Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.

I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.

III. Etapa inicial do processo de execução.


Assim, caracterizamos, nessa ordem

Considere uma classificação útil com duas opções para efeito de análise do processo de evolução conceitual e técnica do orçamento público: tradicional e moderno. No Brasil, a idealização do orçamento moderno ainda está representada no chamado Orçamento-Programa.

Nessa linha, associe (1) Orçamento Tradicional e (2) Orçamento-programa às afirmativas a seguir.

( ) Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
( ) Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.


Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.

Um cancelamento de Restos a Pagar é caracterizado como uma:

Uma entidade do setor público apresentou, em 31/12/2023, o seguinte saldo em cada grupo de natureza da despesa:
Outras despesas correntes: R$30.000;
Juros e Encargos da Dívida: R$40.000;
Amortização da Dívida: R$90.000;
Inversões Financeiras: R$120.000;
Pessoal e Encargos Sociais: R$150.000;
Investimentos: R$180.000.
No ano, as despesas orçamentárias de capital apresentavam o seguinte saldo:

O lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa, denomina-se lançamento

Em relação à despesa orçamentária inscrita em restos a pagar, pode-se afirmar que tanto os restos a pagar processados como os não processados estão pendentes do(s) seguinte(s) estágio(s):

A liquidação é um dos estágios da execução da despesa orçamentária.
A liquidação consiste

Em relação à execução do orçamento público e às fases da execução orçamentária e financeira, é incorreto afirmar que

Em uma entidade do setor público, para que as aplicações financeiras sejam incluídas na classificação de Equivalente de Caixa, devem atender aos requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Em 01/01/2023, uma entidade do setor público contraiu um empréstimo bancário de longo prazo, sendo que os custos do empréstimo, que eram de R$1.000 ao mês, foram atribuídos diretamente à construção de um ativo qualificável.
De 01/10/2023 a 30/11/2023, todas as atividades relacionadas à construção do ativo foram suspensas, sendo que nos meses restantes, elas ocorreram normalmente.
Assinale a opção que indica o reconhecimento contábil dos custos do empréstimo em 2023:

Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho.

No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em 2023: Cessão de direitos: 270.000; Contribuições de melhoria: R$100.000; Exploração de Recursos Naturais: R$80.000; Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: R$150.000; Impostos: 500.000; Industrial: R$360.000; Valores mobiliários: R$320.000.
Assinale a opção que indica o total das receitas patrimoniais em 2023.

As Receitas de Concessões e Permissões, segundo a Portaria n.º 163/2001, serão classificadas dentro do seguinte grupo de receitas:

De acordo com o preceito estabelecido no art. 35 da Lei 4.320/64 e em consonância com o conceito dos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A receita orçamentária deverá ser registrada a partir da efetiva arrecadação de recursos financeiros.

II. A despesa orçamentária deverá ser apropriada quando for verificado que bens e serviços foram entregues, conforme determinado pelo regime de competência.

III. A despesa orçamentária deverá ser apropriada a partir da emissão do empenho, independentemente do recebimento de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro.

Assinale

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2.

Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

Assinale a opção que contém apenas exemplos de receitas correntes em uma entidade do setor público.