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Questões de Concursos

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ID: 1086068•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I A República é uma forma de Estado.
II A federação é uma forma de governo.
III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.
V A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

ID: 1084535•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
VUNESP•
SAP SP•
Analista Administrativo

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante da Constituição Federal:

ID: 1088157•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
Agente Municipal de Segurança Guarda Municipal•
2025

A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?

ID: 1088190•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
Recepcionista•
2025

A Constituição Federal (artigos 1 ao 16) orienta sobre a dignidade da pessoa, algo central no atendimento. Indique a alternativa CORRETA que demonstra essa atitude no balcão:

ID: 1088961•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
EDUCA•
Prefeitura de Santa Cecília PB•
Guarda Municipal•
2025

Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

ID: 1088706•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FURB•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Sem cargo•
2025

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito etem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.

II. Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.

III. República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:

ID: 1088198•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental•
2025

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de toda a América (do Sul, Central e do Norte), visando à formação de uma comunidade pan-americana de nações.

ID: 1088483•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
ISET•
Prefeitura de Conceição do Coité BA•
Porteiro•
2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

ID: 1088511•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Instituto Consulplan•
Câmara de Mariana MG•
Agente Legislativo•
2025

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

ID: 1088845•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG•
Motorista•
2025

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é constituído pela união indissolúvel de seus entes federados, sendo um Estado Democrático de Direito, com certos fundamentos. É exemplo do fundamento da dignidade da pessoa humana:

ID: 1088868•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Advogado Creas Suas•
2025

Julgue as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
(__)A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
(__)São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e as cores verde e amarelo.
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.


Assinale a opção que representa a sequência correta:

ID: 1088502•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Instituto Consulplan•
Câmara de Mariana MG•
Advogado•
2025

O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

ID: 1088869•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Advogado Creas Suas•
2025

Em virtude de questões envolvendo a política interna do Brasil, determinado país vizinho decide impor taxas aos produtos nacionais, no percentual de 50%, buscando, com isso, interferir no Poder Judiciário nacional. Ocorre que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos:

ID: 1087607•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir

ID: 1088145•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Prefeitura de Bauru SP•
Prefeitura de Bauru SP•
Atendente•
2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

ID: 1088401•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Prefeitura de Bauru SP•
Prefeitura de Bauru SP•
Agente Social•
2025

Segundo ao artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. O mesmo artigo traz os seus fundamentos. Dentre as assertivas, qual NÃO corresponde a um desses fundamentos:

ID: 1088426•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
QUADRIX•
CRM MS•
Advogado•
2025

Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue o item a seguir.

No momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convicção na forma de Estado Republicana era relativa, já que foi previsto que o eleitorado definiria, em data certa, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País.

ID: 1088428•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
QUADRIX•
CRM MS•
Advogado•
2025

A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicidade e da coisa julgada, assegurando‑se, assim, a função estabilizadora do Estado de Direito.
Peter Häberle. Estado constitucional (com adaptações).

Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte.

O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se seu regime tivesse natureza meramente infraconstitucional.

ID: 1085618•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
VUNESP•
SAP SP•
Executivo Público

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

ID: 1088525•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
EDUCA•
Prefeitura de Umbuzeiro PB•
Porteiro•
2025

De acordo com o art. 1º parágrafo único da Constituição de 1998, a expressão “Todo o poder emana do povo”, analise os itens a seguir:

I. A ideia de que "todo poder emana do povo" é uma das bases da soberania popular, que afirma que a autoridade máxima em um estado reside no povo.
II.É um princípio fundamental da democracia, que significa que o poder político de um estado reside no povo e é exercido por ele, direta ou indiretamente.
III.A afirmação de que "todo poder emana do povo" é um dos pilares da democracia, garantindo que o governo seja responsável perante a população e que as decisões políticas sejam tomadas com base na vontade popular.
IV.A máxima "o poder emana do povo", formulada por Jean-Jacques Rousseau, significa que a fonte legítima de toda a autoridade política reside no povo, que é o titular do poder soberano. Isso implica que o governo e as leis devem ser baseados na vontade do povo, e não na vontade de um líder ou de uma elite.

Estão CORRETOS:
Página 14
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