ID: 394503•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

ID: 410016•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CETRO•
Ministério das Cidades•
Analista Técnico Administrativo C1

A respeito do provimento, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

I. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação de ato que promover o servidor.

II. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

III. O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.

IV. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado.

É correto o que se afirma em

ID: 107845•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que

ID: 524991•
Auditoria•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

NÃO se trata de uma conformidade normalmente já incluída no arquivo de auditoria, cuja documentação em separado seja desnecessária,

ID: 161854•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Analise a situação hipotética a seguir.

João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.

ID: 225946•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.

ID: 110450•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

ID: 407437•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FGV•
ALERJ•
Especialista Legislativo

A Administração Pública é responsável por convocar a empresa vencedora do processo de licitação para assinatura do contrato. Caso a convocação não seja feita em determinado prazo, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.

A partir da data de entrega da proposta da licitante, esse prazo é de:

ID: 408903•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFRJ•
UFRJ•
Arquiteto e Urbanista

Lorenzo é um jovem arquiteto chileno que se formou pela Universidad de Chile. Durante sua graduação, ele participou de um intercâmbio acadêmico na UFRJ e se apaixonou pelo Brasil. Após terminar sua graduação, Lorenzo estava no Brasil a passeio e soube que a UFRJ estava realizando concurso para contratação de arquitetos para o seu quadro de servidores efetivos. Lorenzo se inscreveu, prestou o concurso e obteve a aprovação. No momento da posse foi constatado que ele não possuía a nacionalidade brasileira, muito embora cumprisse todos os demais requisitos estabelecidos em lei. Diante dessa situação, a UFRJ:

ID: 226318•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Considerando que no dia 20 de novembro de 2008 tenha sido instituída uma associação com finalidade esportiva, assinale a opção correta.

ID: 176161•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

ID: 406955•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.

ID: 409679•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IESES•
IF SC•
Técnico em Agropecuária

Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

ID: 408492•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o labor, por sua natureza, demandar subordinação do trabalhador, ante os prejuízos que possam advir para o patrimônio público.

ID: 410194•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

É correto afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/93, uma comissão Permanente de Licitações é composta de:

ID: 210664•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.

ID: 409862•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CEPERJ•
UEZO RJ•
Contador

Nas licitações, é obrigatória a realização de audiência pública em caso de valores acima de:

ID: 108039•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos

ID: 525148•
Auditoria•
Parte Geral

O objetivo final de uma revisão especial das informações trimestrais pelo auditor é o de habilitar esse profissional a

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