A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de
Justiça orienta a adequação das atividades dos
órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais
e internacionais sobre direitos das pessoas com
deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos
dispositivos trazidos na referida norma administrativa,
assinale a alternativa correta:
No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente
Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
julgue os itens que se seguem.
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a atestar a autenticidade do cargo que o signatário de determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens
O Capítulo II da Resolução nº 114/2010 (Conselho Nacional de Justiça – CNJ, 20/04/2010) define os “parâmetros e
orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), critérios
mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no
Poder Judiciário”. Considerando o que estabelecem os Artigos do Capítulo II da referida Resolução, assinale a
alternativa correta.
Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, um edital de licitação
elaborado por um tribunal deve conter
Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do
Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos.
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estrutura orgânica, foi corretamente esclarecido a Ana que o Núcleo é coordenado por:
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve
publicar relatório com a síntese estruturada das informações
constantes do banco nacional de informações da repercussão geral,
dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência,
com periodicidade
João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e
centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas
expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito
informar aos advogados que o procuravam o entendimento que
tinha a respeito da respectiva matéria e a forma como iria se
posicionar em relação à lide no momento oportuno.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
Considerando os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que o modus operandi de João é considerado:
FGV•
A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida
pelos princípios e diretrizes estabelecidos em Resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será executada pelo Sistema
Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de segurança do Poder Judiciário o(a):
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de segurança do Poder Judiciário o(a):
IBFC•
Sobre a Resolução CNJ de número 335/2020
(Política Pública para a Governança e a Gestão
de Processo Judicial Eletrônico), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) A resolução não se aplica às soluções tecnológicas que não tratam de processo judicial eletrônico ainda que sirvam ao Poder Judiciário.
( ) Os casos omissos que possuam caráter nacional serão resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Cidadania.
( ) Tribunais que não possuem projetos de sistema processual público poderão aderir à PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), inclusive colaborando no desenvolvimento de microsserviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A resolução não se aplica às soluções tecnológicas que não tratam de processo judicial eletrônico ainda que sirvam ao Poder Judiciário.
( ) Os casos omissos que possuam caráter nacional serão resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Cidadania.
( ) Tribunais que não possuem projetos de sistema processual público poderão aderir à PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), inclusive colaborando no desenvolvimento de microsserviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
FGV•
O Poder Judiciário criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário
Brasileiro (PDPJ-Br) para disponibilizar soluções para uso por
todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder
Judiciário nacional. A PDPJ-Br é disponibilizada na forma de um
marketplace que pode ser hospedada em nuvem.
O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:
O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:
FGV•
De acordo com a Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Segurança do Poder
Judiciário (SINASPJ) é coordenado pelo seu comitê gestor,
voltado à execução de medidas, protocolos e rotinas de
segurança institucional.
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o comitê gestor, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é integrado por(pelo):
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o comitê gestor, constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é integrado por(pelo):
Maria é bacharela em psicologia há três anos, Luiz é licenciado em matemática há um ano e Vítor é bacharel em direito há cinco anos. Os três têm interesse em ser mediadores judiciais.
Conforme o Manual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conciliação e mediação — perguntas e respostas, considerando-se os requisitos formação universitária e tempo de formado,
FCC•
Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade
no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade
No âmbito do SINASPJ, NÃO caberá ao Comitê Gestor a seguinte medida:
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha
a função de atendente pessoal desse deficiente.
IBFC•
Assinale a alternativa que apresenta a
finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.
Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores
e funcionários deverão estar capacitados para uso e
interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário
(PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do
Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão
socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse
ponto, assinale a alternativa que contém informação
incorreta sobre o Plano Logístico:
Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé
da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ
n.º 125/2010.
Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada
em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao
questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura,
foi-lhe informado que ela é responsável por:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que: