Questões de Concursos sobre Direito das Sucessões com Gabarito (Comentado)

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.

A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.

Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido

A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.

A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé

A respeito do direito das sucessões, dos direitos do consumidor e da prestação alimentícia, julgue os itens que se seguem.

I O codicilo é um ato de última vontade, instituído a título singular, por meio do qual o codicilante pode instituir herdeiro, reconhecer filhos ou efetuar deserdações, sendo admitida a sua escritura a rogo.

II Ante o efeito meramente declaratório da partilha, pode-se inferir que a cessão dos direitos hereditários por um dos herdeiros dispensa o consentimento dos demais herdeiros.

III A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre ascendentes, descendentes e colaterais de 2.º grau, de modo que o tio, na falta ou impossibilidade de parente de grau mais próximo, fica obrigado a prestar alimentos ao sobrinho.

IV A pena de sonegação de bens da herança pode ser imputada a quem não detenha a qualidade de herdeiro.

V É nula de pleno direito cláusula contratual relativa a fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização ao consumidor por benfeitorias úteis ou voluptuárias.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.

Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido

A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.

A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé

Na linha descendente

os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

os ascendentes sucedem por cabeça e os descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

os ascendentes sucedem por estirpe, e os descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

os descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau

os netos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem.

Aqueles que, independentemente da existência de grau de parentesco, tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte possuem legitimidade, como interessados, em requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento e um único imóvel a inventariar, que havia sido adquirido antes do casamento com Beatriz. Durante a união, Roberto e Beatriz residiram juntos no referido imóvel. Com a abertura da sucessão, o imóvel será transmitido aos filhos de Roberto,

em concorrência com Beatriz, a quem será assegu- rado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

somente, devendo Beatriz desocupar o bem após a partilha.

somente, assegurando-se a Beatriz direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.

em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar ou alugar o bem.

somente, devendo Beatriz desocupar o imóvel no momento da abertura da sucessão.

Assinale a alternativa correta:

o cônjuge sobrevivente, embora permaneça na terceira classe da ordem de vocação hereditária, atrás dos descendentes e ascendentes, pode concorrer com os descendentes dependendo do regime de bens e concorrerá sempre com os ascendentes.

o renunciante é considerado não existente em face da herança renunciada, de modo que seus descendentes herdam por direito de representação, nas hipóteses em que a lei prevê esse direito. Já o indigno é considerado herdeiro pré-morto, como se tivesse morrido antes do autor da herança portanto, nos casos previstos em lei, os herdeiros do indigno herdam por direito próprio.

sendo a herança uma universalidade, sem que possa, antes da partilha, individualizar o direito de cada herdeiro sobre cada um dos bens que a compõem, não se pode cogitar do herdeiro alienar determinado bem, singularmente considerado, pois não se sabe se a ele pertencerá por ocasião da partilha. Essa impossibilidade tem caráter absoluto.

o direito real de habitação é assegurado ao cônjuge sobrevivente casado pela comunhão universal de bens, em caráter vitalicio e enquanto permanecer viúvo, tendo por objeto o imóvel residencial da familia, desde que o único dessa natureza

Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta

ou colateral até o segundo grau.

ou colateral até o terceiro grau.

ou colateral até o quarto grau.

até o quarto grau, apenas.

até o terceiro grau, apenas.

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação

foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.

é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.

é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.

além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.

É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.

Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.

Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.

Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.

O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro

demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua.

ceder parte da herança e como cedente responde pela quantdade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.

reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitda a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.

obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.

obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

houverem acusado em juízo o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro.

houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio culposo ou doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

praticarem lesão corporal grave em detrimento do autor da herança, ainda que culposa.

cometerem crime de difamação contra o autor da herança, seu cônjuge ou seu companheiro.

por qualquer meio, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.

O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.

Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.

Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.

O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais experimentados pelos herdeiros, inclusive sob a alegação de que os referidos danos teriam decorrido de erro médico de que fora vítima o falecido.

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.

Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, e enquanto durar a viuvez, o direito de habitar o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.

No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.

Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.

Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.

A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.

Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.

Com relação ao direito das sucessões, julgue os itens que se seguem. Ocorrendo a morte de um indivíduo, a aquisição de seu patrimônio pelos herdeiros se opera no exato momento da morte do de cujus, passando aqueles a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

O possuidor de má-fé tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias.

Ao sucessor singular não é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.

A aquisição originária da propriedade decorre de um fato jurídico, livre de ônus ou gravame.

A aquisição derivada é aquela pela qual a autonomia das partes transfere a propriedade de uma pessoa para outra, através de certas formalidades e solenidades exigidas por lei.

A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,

a sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do sucessor.

a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou privado ou de termo judicial.

a ação de petição de herança, quando exercida por um só dos herdeiros, só compreenderá os bens que lhe couber.

as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão são expressamente legitimadas a suceder.

a deixa de bens ou direitos ao filho do concubino é ilícita, ainda quando seu pai for o próprio testador.

Na sucessão legítima, o direito de representação

em nenhuma hipótese alcança os parentes da linha colateral.

dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

somente se dá na linha reta descendente.

na linha transversal, somente se dá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

somente se dá se não houver cônjuge sobrevivente.

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