Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
Os responsáveis pelo controle interno do Ministério Público, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, devem:
ANAC•
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
Em relação à organização e aos poderes do Estado brasileiro e à administração pública, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a ordem jurídica brasileira, é possível aos diferentes ramos do Ministério Público desempenhar outras funções além daquelas expressamente previstas no texto constitucional, desde que elas sejam compatíveis com a finalidade do órgão e hajam sido previstas em lei federal.
Com relação aos membros do Ministério Público, no que diz respeito às suas prerrogativas, no exercício de suas funções ou em razão delas, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é princípio institucional do Ministério Público a(o):
O Conselho Nacional do Ministério Público
Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
ANAC•
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que
No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue os itens a seguir.
Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respectivos governadores.
Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário.
É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
Considere as seguintes afirmações:
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que
Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos, pelo
Quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
Tício é Delegado de Polícia do município e Pulus é Membro do Ministério Público em exercício na Comarca. Para se candidatarem ao cargo de Vereador da cidade onde exercem tais atividades, preenchidos os demais requesitos legais, devem desincompatibilizar-se de seus cargos ou funções no prazo de