ID: 224313•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

A Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969, em seu artigo 95, § 1o, estabelecia garantias aos membros do Ministério Público na seguinte conformidade:

"Os membros do Ministério Público da União, do Distrito Federal e dos Territórios (...) após dois anos de exercício, não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária ou em virtude de processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa, nem removidos a não ser mediante representação do Procurador-Geral, com fundamento em conveniência do serviço".

Em comparação com a disciplina atual da matéria na Constituição brasileira vigente, tem-se que

ID: 446112•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais•
2018

O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário. À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição

ID: 438483•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente de Apoio

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.

ID: 445449•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 436551•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista

A respeito da competência do Ministério Público Federal, assinale a assertiva incorreta.

ID: 438937•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

No que diz respeito ao Ministério Público, considere:

I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas, inclusive daquelas vinculadas à Justiça do Trabalho.

II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

III. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.

IV. São garantias dos membros do Ministério Público do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e, de regra, a irredutibilidade de subsídio.

Nesses casos, é correto o que se contém APENAS em

ID: 229089•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que

ID: 447485•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Procurador Jurídico

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, João poderá ocupar esse cargo, desde que afastado temporariamente do Ministério Público.

ID: 119377•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Analista de Sistemas

Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública contra os responsáveis, caso seja configurado crime ambiental.

ID: 233192•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Tendo em vista a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal sobre os princípios institucionais do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência funcional),

ID: 428093•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer

ID: 167507•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
SEFIN RO•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do

ID: 447320•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
UFGO•
Tribunal de Justiça nbsp GO•
Juiz Leigo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e, no tocante ao Ministério Público, assegura que

ID: 433534•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
IADES•
MPE GO•
Assistente Administrativo

Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988. Conforme as disposições do referido texto vigente, assinale a alternativa correta.

ID: 425789•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Dentre as alternativas abaixo, que descrevem algumas das funções institucionais do Ministério Público, uma está incorreta. Assinale-a.

ID: 442434•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

ID: 425285•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Quanto aos deveres e vedações a que estão sujeitos, é correto afirmar que os membros do Ministério Público:

ID: 668278•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:

ID: 429768•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC Prova 2

Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.
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