Escapa ao conceito de tributo a ideia de
Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar que
O financiamento de atividades exercidas pela Administração Pública para determinados usuários pode se dar por meio de Taxa de Serviços ou de Polícia. A respeito do tema, assinale a alternativa que representa o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
Em relação à competência tributária residual, pode-se afirmar que
Por competência tributária residual entende-se
Assinale a alternativa correta.
Cabe ao Distrito Federal o imposto sobre
Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. O Código Tributário Nacional excepciona essa regra, admitindo a aplicação da legislação tributária que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação,
Muito se tem falado nas últimas décadas sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional que permita reorganizar as competências tributárias dos entes federativos. A respeito da distribuição de competências tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Sobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre
Assinale a alternativa que corretamente contém uma afirmação acerca da competência tributária.
Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previdenciário desses servidores será de competência
O imposto de competência da União que, nas condições previstas constitucionalmente, os Municípios podem optar por fiscalizar e cobrar é o que incide sobre
Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que
Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC no 33/2001
Determina a Constituição Federal que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado, ainda o princípio da anterioridade. Referida vedação é aplicável às leis que disponham acerca de
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
É da competência dos Estados a instituição dos seguintes
impostos:
É correto afirmar que a