ID: 462164•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência•
2018

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.

ID: 201561•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

ID: 178731•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:

ID: 160302•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Assistente Social•
2018

Dentre as seguintes alternativas, assinale a INCORRETA.

ID: 267318•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.

ID: 157540•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Acerca dos crimes previstos na Lei de Licitações, julgue os itens
que se seguem segundo o entendimento do STJ e a legislação que
rege a matéria
Aquele que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida, não comete delito previsto na Lei de Licitações, e sim crime contra a administração pública.

ID: 259179•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

ID: 371717•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV

Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por

ID: 226582•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Considere a seguinte ementa:


“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.


Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

ID: 925975•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os
arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um
importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

ID: 222515•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos previstos na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

ID: 110702•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu

ID: 172188•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função.

ID: 144370•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime.

ID: 200977•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido.Assim, pode-se afirmar:

ID: 462671•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

ID: 179893•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de

ID: 157112•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os
itens a seguir.
O funcionário público que revelar ou facilitar a revelação de fato que deva permanecer em segredo do qual tenha ciência em razão do cargo que ocupa pratica crime contra a administração pública, não tendo influência na pena prevista o fato de a revelação resultar em dano à administração pública.

ID: 233953•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura

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