Paula Rita convenceu sua mãe adoti va, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudála a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma ti vesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações fi nanceiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternati va correta.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está
classificada como
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que
Marque a opção verdadeira.
No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge dirigiu-se a uma barbearia e deixou o seu guarda-chuva em cima de um banco. Ao sair, supondo ser o seu, Jorge pegou o guarda-chuva de Manoel.
Nessa situação, em face do erro de tipo, Jorge não praticou o crime de furto.
O agente "B" seqüestra pessoa com o fim de obter para si vantagem em dinheiro, consistente no pagamento de resgate. "B" é condenado por extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal). Pode-se dizer que, neste caso, trata-se de:
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
A violência como elementar do roubo, segundo dispõe o Código Penal, é somente a que se emprega para efeito de apreensão da coisa, estando excluída desse conceito a violência exercida post factum para assegurar ao agente a detenção da coisa subtraída ou a impunidade, em seu proveito ou em proveito de terceiro.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo praticou um crime de latrocínio contra um motorista de táxi, ceifando-lhe a vida para subtrair o veículo automotor. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime será do tribunal do júri.
FGV•
Em determinada cidade do interior, “Fabio Biscoito” e “Paulão B. Vulcão” dão início à execução de um roubo, com emprego de armas de fogo, a um banco. Enquanto “Fabio Biscoito” permanecia com os reféns na parte da frente do banco, “Paulão B. Vulcão” levou o gerente até o cofre. Sem que eles percebessem, o sistema de alarme foi acionado, sendo o banco imediatamente cercado pelas forças policiais locais. Temeroso por sua vida, “Fabio Biscoito” se entrega imediatamente, sendo preso e conduzido à delegacia. Aproveitando a confusão produzida pela saída dos reféns, “Paulão B. Vulcão” foge por uma porta lateral, dando início a uma perseguição. Cerca de uma hora depois, encurralado num beco sem saída, “Paulão B. Vulcão” grita que nunca será capturado vivo, passando a efetuar disparos com sua arma de fogo, o que culmina na morte de um dos agentes policiais. Posteriormente, já sem munição, é capturado e conduzido à delegacia. Diante da situação narrada, a conduta que deverá ser imputada a “Fabio Biscoito” é:
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza, indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.
FCC•
Dentre os crimes contra o patrimônio, não admite a suspensão condicional do processo, em quaisquer de suas formas, por prever pena mínima superior a um ano, o delito de
Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.
O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.
Nos últimos tempos, os tribunais superiores têm sedimentado seus posicionamentos acerca de diversos institutos penais, criando, inclusive, preceitos sumulares. Acerca desse assunto, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.
No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Saulo, utilizando-se da fraude conhecida como conto do bilhete premiado, ofereceu o falso bilhete a Salete para que esta resgatasse o prêmio. Encantada com a oferta e desconhecendo a falsidade do bilhete, Salete entregou a Saulo vultosa quantia, sob a crença de que o bilhete representasse maior valor. Após dirigir-se à casa lotérica, Salete descobriu o engodo e procurou uma delegacia de polícia para registrar o fato. Nessa situação, não cabe qualquer providência na esfera policial, porquanto a vítima também agiu de má-fé (torpeza bilateral), ficando excluído o crime de estelionato.
Nos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena é agravada se
A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo contraiu um empréstimo de R$ 10.000,00 mediante a emissão de três cheques de R$ 4.000,00, como garantia da dívida, para serem sacados em 90, 120 e 180 dias, respectivamente. Nas datas aprazadas, os cheques foram devolvidos pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Nessa situação, o indivíduo não praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque.
A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo adentrou na propriedade de seu vizinho e subtraiu alguns pinheiros, por meio do seu corte do solo e transporte. Nessa situação, por ser o pinheiro um acessório do imóvel, não haverá o crime de furto.