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À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se
Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.
A circunstância de não-conclusão do procedimento administrativo fiscal visando a constituição do crédito tributário impede a investigação policial e a instauração de inquérito policial do crime contra a ordem tributária sobre o mesmo fato.
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,
o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.
Aplicam-se, no inquérito policial, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria da autoridade policial (notitia criminis de cognição imediata); por auto de prisão em flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva); por requisição do juiz; por requisição do MP ou por requerimento da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la (notitia criminis de cognição mediata nessas três hipóteses).
A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.
No que concerne ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar que a autoridade policial deverá
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal
Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
A autoridade policial de determinado município, por força de auto de prisão em flagrante, instaurou inquérito policial contra Joaquim, que foi indiciado pela prática de estelionato. Nessa situação, o prazo para a conclusão do inquérito policial, estando Joaquim preso, será de 10 dias, contados a partir do dia em que se executou a ordem.