ID: 735529•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Judiciário

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.

ID: 737862•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FEPESE•
Polícia Civil SC•
Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

ID: 733033•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

ID: 736530•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação. II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência. III – No crime de tráfico de entorpecentes, o inquérito será concluído no prazo máximo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto, podendo ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.

ID: 736024•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
DPE RS•
Analista

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

ID: 732749•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.

A circunstância de não-conclusão do procedimento administrativo fiscal visando a constituição do crédito tributário impede a investigação policial e a instauração de inquérito policial do crime contra a ordem tributária sobre o mesmo fato.

ID: 225872•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá

ID: 735857•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Em relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determinadas pela legislação processual penal. Qual destas situações corresponde à verdade?

ID: 735917•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

ID: 733386•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UECE•
Polícia Civil CE•
Perito Criminal

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

ID: 735032•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNRIO•
DEPEN•
Serviço Social

A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se

ID: 734642•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

ID: 370117•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE

O inquérito é um procedimento investigativo que pode ser realizado pela polícia judiciária ou por outras autoridades. Nesse contexto, assinale a opção correta acerca dos inquéritos.

ID: 735727•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
Bombeiro Militar Oficial

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria da autoridade policial (notitia criminis de cognição imediata); por auto de prisão em flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva); por requisição do juiz; por requisição do MP ou por requerimento da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la (notitia criminis de cognição mediata nessas três hipóteses).

ID: 735015•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC•
Policial Civil Escrivão

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.

ID: 735028•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

No que concerne ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar que a autoridade policial deverá

ID: 737599•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

ID: 173650•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Em outubro de 2009, Bico de Pássaro foi preso em flagrante delito, uma vez que, em cumprimento a mandado de busca e apreensão em sua residência, foi encontrada uma arma de fogo de uso permitido, sem registro. Após instauração de inquérito policial pela suposta prática do crime previsto no artigo 12, da Lei 10.826/2003, a defesa impetrou habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito. O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que o fato evidentemente não constituía crime, uma vez que a Lei 11.922/09 teria ampliado o prazo para registro de armas de fogo para o dia 31 de dezembro de 2009 e, assim, haveria atipicidade do crime de posse de arma de fogo até a mencionada data. A decisão transitou em julgado. No entanto, o Ministério Público, verificando que o Tribunal alterou seu entendimento em outros casos, ofereceu denúncia contra Bico de Pássaro exatamente pelo crime de posse irregular de arma de fogo. A denúncia foi recebida pelo magistrado. Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o magistrado

ID: 736174•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:
Imprimir Questões
Página 26